A Receita Federal do Brasil liberou no último dia 22, as datas oficiais e as regras para a declaração do Imposto de Renda do ano de 2019.
A declaração se refere aos rendimentos relacionados ao calendário do ano-base de 2018.
A entrega deve ser agendada entre os dias 7 de março e 30 de abril.
Não foram feitas correções na comparação com o ano passado na tabela de imposto de renda. Sendo assim, a faixa da isenção de contribuição continua sendo para rendimentos em até R$ 1.903,98. Ainda, o desconto para o dependente permanecerá sendo, no máximo, de R$ 2.275,08 por ano. Vale lembrar que, quanto antes for entregue a declaração por parte do contribuinte, mais rápido e cedo será realizada a restituição.
O pagamento dessa inicia no mês de junho e segue até dezembro. Possuem prioridade os deficientes, portadores com alguma doença grave e idosos.
Quem não realizar a sua declaração ou o fizer com atraso, poderá pagar uma multa. Essa parte de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto.
Quem precisa declarar o IR?
Precisa declarar o imposto de renda aquele que recebeu, no ano de 2018, rendimentos passíveis de tributação que totalizaram um valor superior a R$ 28.559,70. Ou seja, os pensionistas, aposentados e trabalhadores com uma renda mensal maior que R$ 1.903,98 .
Além destes, ainda enquadram-se entre os contribuintes aqueles que receberam rendimentos com isenção, como é o caso do rendimento da poupança ou a indenização trabalhista. O valor no ano deve ser maior que R$ 40 mil.
Outros casos são: escolha de isenção do imposto em venda de imóvel residencial para a compra de outro num período de 180 dias; ganho de capital em venda de bens, como veículo e imóvel; ter bens que somam valor maior a R$ 300 mil no ano de 2018; operação em Bolsa de Valores; receita bruta maior a R$ 142.798,50 em atividade rural; e, por fim, passou a ter moradia fixa no Brasil em algum mês de 2018, mesmo que tenha estado anteriormente no exterior.
Tipos de declaração do IR
Basicamente, há somente duas formas de fazer a sua declaração do Imposto de Renda: a maneira simplificada e a completa. Na primeira opção, é feita a soma de todos os rendimentos tributáveis e, sobre o valor dessa, é feito o desconto de 20% sobre o cálculo base do imposto, limitado esse a R$ 16.754,34.
É liberado que qualquer contribuinte opte por esse modelo, sendo indicado para as pessoas que não tenham muitas despesas a deduzir. Caso contrário, há a possibilidade de o valor recebido ser menor. Por outro lado, no modelo completo há a possibilidade de destacar as despesas com gastos com dependentes, pagamentos escolares e plano de saúde.
Para o preenchimento dessa declaração é necessário que o contribuinte informe de forma individual cada um de seus gastos. Quando utilizar esse modelo, a soma de deduções poderá ultrapassar os R$ 16.754,34.
Mudanças na declaração em 2019
Entre uma das importantes mudanças anunciadas para 2019 sobre a declaração do imposto de renda, pode-se destacar a inclusão do CPF dos dependentes do contribuinte. Além disso, ainda é importante lembrar-se da alíquota efetiva para a realização do cálculo de imposto. Isso porque, esse ano, o dado deve estar ao lado dos valores de todos os impostos a pagar ou nas restituições a receber.
Também são obrigatórias as informações referentes aos imóveis e veículos. Para o preenchimento dessas, são solicitados documentos que comprovem a venda ou compra de bens e de direitos no ano de 2018. Sendo assim, para os veículos, embarcações ou aeronaves, é necessário ter o número do RENAVAM ou do registro em órgão fiscalizador. Já para os imóveis, é necessário informar a área do imóvel, a data de aquisição, a inscrição municipal (IPTU), o nome do Cartório de Imóveis no qual o mesmo foi registrado e o número de matrícula do imóvel.
Os principais documentos a serem enviados ao seu Contador
1) Informes de Rendimentos Bancários de 2018 (conta corrente, investimentos, empréstimos e financiamentos);
2) Informes de Rendimentos das empresas em que trabalhou ou foi sócio e/ou Notas Fiscais emitidas como MEI em 2018; (parte da renda do MEI é isenta e a excedente é tributada.)
3) Se comprou, vendeu ou financiou imóveis ou veículos em 2018, enviar contratos de compra/venda e/ou financiamentos e documentos de transferência, respectivamente;
4) Se pagou serviços médicos, terapeutas, psicólogos, planos de saúde/odontológicos, advogados, serviços educacionais, em 2018, envie as Notas Fiscais, Recibos (com CPF/CNPJ do prestador dos serviços) ou Contratos;
5) Se houve mudança de endereço em 2018, envie o novo comprovante;
6) Se houveram ações negociadas em bolsa de valores em 2018, envie as Notas de Corretagem das Corretoras;
7) Se tiver dependentes, envie nome, data de nascimento, grau de parentesco e CPF;
8) Se recebeu quaisquer quantias em dinheiro ou via conta corrente, quer seja de FGTS, Seguro Desemprego, Indenizações, Valores Acumulados recebidos de acordos trabalhistas de anos anteriores em 2018, envie os comprovantes, recibos de pagamentos ao advogado, laudo ou planilha de cálculo judicial;
9) Se recebeu heranças ou doações, envie os recibos;
10) Demais documentos deverão ser solicitados com base na Declaração anterior e seu Contador irá lhe apontar o que estiver faltando.
No mais, seu Contador é o profissional indicado na hora de acertar suas contas com o Leão, já que possui seu histórico patrimonial, é confiável e fará o um trabalho exemplar, trazendo neste período de 07/03 a 30/04/2019 a perfeita harmonia entre você e o fisco.
Mesmo que você já tenha declarado sozinho, sem a ajuda de um Contador, troque ideias com este profissional, você poderá se surpreender!
Confesse ao seu Contador primeiro, para não ter que confessar ao fisco! ;-)
Joelson Veríssimo
31 98473-9329 (Claro/Wpp)
