segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

MEI - Prazo de entrega da Declaração é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda - feira (28/02). Em relação ao ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 92% do número de optantes do MEI. Segundo Silas Santiago, "a prorrogação do prazo objetiva dar mais tempo para os microempreendedores se adapatarem às novas obrigações, já que a grande maioria vai declarar pela primeira vez".
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ainda pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 1º/7/2009, com os seguintes benefícios:
· processo simplificado de inscrição;
· redução na carga tributária - pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2010 esses valores variavam dependendo da atividade do empreendedor,de R$ 57,10 a R$62,10. Já para janeiro/fevereiro de 2011 esses valores variam de R$ 59,40 a R$ 65,40;
· direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Carnê de pagamentos do Microempreendedor Individual
No momento da apresentação da declaração o MEI deve, também, imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011.
Todavia, orienta-se a que o Empreendedor espere até o mês de março para emitir as guias relativas ao período de março a dezembro/2011, tendo em vista o novo valor do salário-mínimo. A partir da competência março/2011, os valores mensais passarão a ser de R$ 59,95 a R$ 65,95. Aqueles que já emitiram as guias terão que refazê-las para que se façam os pagamentos de forma correta.
Fonte: ITCNet Mail

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Hoje não postarei nada...

Hoje não vou postar nada no blog. Me falta inspiração. Querem sugerir algum tema? contador24horas@hotmail.com Valeu!

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Receita Federal Prorroga o prazo para entrega da DCTF para 23/02/2011

O ato foi publicado no DOU de hoje (18/02/2011) página 64
Em virtude de problemas apontados pelos contribuintes no Programa Gerador de Declaração da DCTF, a Receita Federal resolve prorrogar até o dia 23 de fevereiro o prazo de entrega da declaração.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.129
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
DOU 18/02/2011 página 64
•Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB No- 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III e XXVIII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei No- 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º O prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB No- 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010, fica prorrogado para até 23 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Fonte: Receita Federal
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

"TENHO QUE ASSUMIR ALGUMAS DERROTAS, E EU PERDI PARA O MEU CORPO" (Ronaldo)

Acostumado às conquistas, Ronaldo admitiu nesta segunda-feira que foi derrotado pelo próprio corpo. O atacante disse que as dores, até para subir escadas, o fizeram antecipar o fim da carreira e revelou que sofre de hipotireoidismo.
'Tenho que assumir algumas derrotas, e eu perdi para o meu corpo', afirmou o atacante, de 34 anos, numa concorrida entrevista coletiva no centro de treinamento do Corinthians para oficializar o fim de sua carreira.
Ronaldo pretendia se aposentar no final de 2011, quando termina o seu contrato com o Corinthians, mas as limitações físicas levaram o jogador a anunciar o encerramento de uma carreira marcada por títulos e contusões.
'Todo mundo sabe do meu histórico de lesões, tenho tido nos últimos dois anos uma sequência muito grande de lesões, que vão de um lado para o outro... e essas dores me fizeram antecipar o final da minha carreira', disse ele, que estava acompanhado de dois de seus quatro filhos e se emocionou ao falar de sua relação com o Corinthians.
'Sinto dor em subir uma escada', completou o maior artilheiro de todas as Copas do Mundo, com 15 gols.
Ronaldo chegou ao Corinthians em dezembro de 2008 e logo no primeiro semestre do ano seguinte ajudou o clube a conquistar os títulos do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil.
A partir daí, teve uma série de problemas fisicos, desfalcando o time em diversos jogos de 2009 e principalmente em 2010, quando ele pouco atuou.
'O ano de 2010 foi péssimo, de muitas lesões, e este ano começou assim também. Sua cabeça pensa em driblar os zagueiros e você não consegue. Isso me motivou (a parar)', afirmou Ronaldo, explicando que mentaliza uma jogada, porém não consegue executá-la.
Outro empecilho nos últimos anos foi o peso. Ao jogar visivelmente fora de forma, era alvo frequentemente de piadas. Ele explicou que não conseguia emagrecer por sofrer de um distúrbio no metabolismo.
'Há quatro anos no Milan eu descobri que sofria de um distúrbio que se chama hipotireoidismo, que desacelera o seu metabolismo, e para controlar eu teria que tomar hormônios que no futebol não são permitidos por conta do antidoping', afirmou.
'Muitos devem estar arrependidos de terem feito chacota com meu peso. Só queria explicar isso no último dia da minha carreira.'
Durante seus 18 anos como jogador de futebol profissional, Ronaldo foi atrapalhado por diversas contusões. Uma segunda grave lesão de joelho em 2000, quando atuava pela Inter de Milão e já tinha sido eleito duas vezes o melhor jogador do mundo pela Fifa, chocou o mundo e o deixou por quase dois anos afastado dos gramados.
Ele voltou justamente no Mundial de 2002, quando foi artilheiro e escolhido pela terceira vez o melhor do mundo.
'Fiz todos os sacrifícios e não me arrependo. Minha decisão sempre foi voltada ao coração. Meu amor pelo futebol me fez superar obstáculos gigantes. Foi difícil, mas foi lindo demais', disse ele, que sofreu outra lesão séria no joelho quando atuava pelo Milan, em 2008.
O atacante disse que os dois piores momentos de sua carreira foram as duas lesões gravíssimas, 'que me tiraram três anos e meio, quatro, de carreira, sem contar as sequelas que deixaram.'
Para ele, os jogadores de futebol sofrem com muitos problemas físicos porque os campeonatos têm partidas demais. 'A gente está sempre buscando nosso limite, e isso não é saudável', afirmou.
Fonte: REUTERS

IR 2011: Começou a contagem regressiva

Entrega das declarações começa dentro de 15 dias, mas já é possível tomar algumas providências para tornar o processo mais rápido
Faltando exatamente 15 dias para o início do prazo oficial de entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda 2011 o contribuinte já pode começar a se preparar para prestar as contas com o Leão. Neste ano, o calendário para envio da declaração à Receita Federal (RFB) vai do dia 1.° de março a 29 de abril. É obrigado a declarar quem, em 2010, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25.
“O primeiro passo é reunir em uma pasta ou gaveta todos os documentos necessários para o preenchimento da declaração, como comprovantes de rendimento, documentos bancários e recibos relacionados a aquisição ou venda de bens”, orienta o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom), Valdir Pietrobon.
Toda essa documentação deve, por lei, ser entregue aos contribuintes até o dia 28 destes mês. A declaração de rendimento é fornecida pelas empresas nas quais o contribuinte trabalhou entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro do ano passados. Já os aposentados do INSS recebem o documento pelo correio.
“O importante é que tudo o que esteja relacionado aos gastos e receitas seja declarado com base nesses documentos. Se perceber que algum desses comprovantes não chegou até o dia 28, é melhor correr atrás do que ficar esperando para ver se vai chegar”, orienta Pietrobon. Segundo ele, no caso de bancos e corretoras de valores o contribuinte também pode acessar essas informações pela intenet.
Despesas médicas
Uma questão que merece atenção redobrada neste ano são as deduções de gastos com despesas médicas. Segundo o advogado André Cordeiro, o lançamento de despesas não dedutíveis desta natureza é responsável por mais da metade das retenções em malha fina.
“Se fica comprovada a intenção de sonegação com uso de documentos falsos a Receita Federal gera um auto de infração e o contribuinte pode responder a processo criminal, além de pagar o recálculo do valor efetivo e multa de 75% mais a correção pela taxa Selic”, alerta o advogado.
Neste ano a RFB vai cruzar as informações sobre despesas médicas declaradas pelos contribuintes com as do Sistema de Despesas Médicas, que reúne informações financeiras de médicos, clínicas e prestadores de serviços em saúde.
“Pela primeira vez, a Receita vai cruzar dados de forma automática. Quem lançar despesas que não foram feitas ou valores acima do que foi pago vai certamente cair na malha fina. Não tem como enganar o Leão”, alerta Pietrobon.
Fonte: Gazeta do Povo
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O FRETE "CIF" E "FOB" ?

CIF (Cost Insurance Freight) – Custo, seguro e frete – o fornecedor se responsabiliza pelo frete, cabendo a este fornecer uma guia para que o comprador possa resgatar o produto perante o courrier. Este custo consta no orçamento do fornecedor. E o
FOB (Free On Board) o fornecedor se responsabiliza (contratualmente) pela mercadoria até a hora em que ela é entregue, na data e hora, ao courrier escolhido pelo comprador. Este preço não faz parte do orçamento do fornecedor, deverá ser calculado pelo comprador de acordo com o serviço de frete que escolheu.
No FOB, todos os custos e desembaraços legais da carga são de sua responsabilidade, que cessa assim que o mesmo entregue a mercadoria ao currier contratado pelo comprador, na hora e local combinados, em contrato. Veja, se o fornecedor perder o prazo de entrega ao courrier, este prejuízo não é de responsabilidade do comprador. O custo FOB não consta em orçamentos de fornecimento da mercadoria, este custo deve ser calculado à parte, pelo cliente.
No CIF, toda a logística, desembaraços e etc, fica a encargo do fornecedor que apenas deve fornecer a guia de retirada para o cliente afim de que este possa retirar a encomenda junto ao courrier em questão.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A obsessão ao volante

Em certos lugares há sempre gente se esforçando, se matando de trabalhar para conseguir um bem. Que bem seria esse ?
_Seria um automóvel, todos responderiam.
Há tanta gente querendo um carro, alguns só para se divertirem, outros para ser uma ferramenta de trabalho.
As pessoas têm uma facilidade enorme de se apegarem à bens materiais, mesmo conhecendo os perigos que os mesmos proporcionam. É incrível como o ser humano apesar de saber que, o volante é uma direção ou um rumo que se toma muito indeciso, por que nunca se sabe o que pode acontecer, tem a coragem de dizer que se sente paixão por uma máquina terrível como esta, que mata, fere, traumatiza e também socorre quem ela mesmo fere, mata e traumatiza.
O volante é como um vício, que se não mata, deixa seqüelas e a partir dele, você escolhe o caminho que se deve seguir, entre a vida e a morte!
Escrito por Joelson Veríssimo, em 10/04/1996, na turma 304, do curso de Técnico em Contabilidade, aula de literatura do Professor Antônio Borges.

A neurose das metrópoles

Nas grandes cidades vivemos um drama constante, a poluição, o barulho isuportável dos carros, quanta gente!
Em Belo Horizonte por exemplo, o centro da cidade é um tumulto sem fim, que acaba nos sufocando.
Quando vou trabalhar, já de manhã os ônibus sempre estão lotados, parecem que a qualquer curva, irão capotar. É um empurra-empurra danado, que quase sempre minha mochila vai ao assoalho do veículo, sem falar no motorista que dá cada arrancada que quase perco o estômago... Ahh!!! já ía me esquecendo dos buracos que o motorista faz questão de passar de propósito, para ter o gostinho de ouvir um "ai" de alguém.
É... nas verdadeiras grades cidades ou metrópoles, acabo de concluir que é um inferno, mas, vale a pena, eu acho. Porque se eu fico em casa, me dá uma desespero terrível, acho que é por causa de toda essa agitação que passo todos os dias, que quando fico em casa, fico bobo!
Escrito por Joelson Veríssimo, turma 304, N.º 25, 3º ano do Curso Técnico em Contabilidade, dia 09/04/1996, no Celso Machado.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

ATINGIR A META

A absorção de conhecimentos de alto nível nos torna diferentes dos demais, não melhores ou piores, apenas diferentes.
Estamos aprendendo todos os dias, conhecendo os nossos limites e reconhecendo o nosso mérito.
Acordar e se sentir capaz é muito bom!
Conseguir atingir metas e ultrapassá-las, é conquistar o equilíbrio emocional, fortalecer a auto-estima, reduzir o estresse e colaborar ou contribuir para que o mundo seja cada dia melhor.
Durante o tempo em que eu permanecer na terra, quero ao menos poder ajudar as pessoas a não serem pessimistas e apostarem em si mesmas, para alcançarem seus objetivos, suas metas, seus desejos impossíveis, seus sonhos...
Viver é isto! _Aprender com os outros o que você mesmo já sabe e não se deu conta que sabe.
Todos os dias acordar e olhar pela janela, ver aquele céu azul, um sol brilhando intensamente, ver tudo o que você conseguiu, agradecer ao nosso Deus Pai Todo Poderoso pelo que temos e as riquezas que ninguém consegue enxergar, ser grato pelo novo dia que amanheceu... e, dar um belo sorriso!
Escrito por Joelson Veríssimo, no horário de algum almoço na SMP&B em alguma data entre os anos 2000 e 2005.

DISSERTAÇÃO - 3º ANO DO ENSINO MÉDIO

Das mais belas paisagens podemos expor nosso caráter a um ser superior,
Das mais verdes pastagens colhemos o fruto da razão,
Somos levados a crer que, em certos momentos o que vale é a fantasia,
Você engana a si mesmo,
Tirando sua liberdade de ser para não magoar os outros, fingindo ser que não é.
Será que temos realmente que sacrificar o nosso próprio "Eu", que existe em cada um de nós?
A verdade é que, sem uma simples circunstância de momentos, somos explorados e designados a fazer sempre as mesmas coisa, interromper a nossa vida para pensar, pensar em mais alguém...
Se pudessemos jogar tudo para os ares e recomeçar um outro rítmo de vida, uma nova tentativa de esperança no futuro, sem ter medo de errar, sem correr riscos, nem se ferir, seríamos com certeza uma criação de uma nova época, a época em que nos tornaríamos verdadeiros semblantes superiores aos que existem nos dias de hoje.
Escrito por Joelson Veríssimo, N.º 25, Turma 304, 3º ano do 2º grau de Técnico em Contabilidade, em 26/03/1996, no Celso Machado.

O QUE É A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ?

Observa-se num contexto estrutural que a Demonstração do Resultado do Exercício, fornece aos usuários das demonstrações contábeis um resumo dos resultados operacionais e não-operacionais da empresa durante um período, refletindo o efeito das decisões operacionais do gestor sobre, o desempenho empresarial e o lucro ou prejuízo calculado resultante para os acionistas em um período específico de tempo.
De uma forma sintética constam na Demonstração do Resultado do Exercício, as Vendas Brutas, Impostos, Devoluções e Cancelamentos, Vendas Líquidas, Custo de Produtos Vendidos, Lucro Bruto, Despesas Operacionais, Despesas Comerciais, Despesas Administrativas, Lucro Operacional, Despesas Financeiras, Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Lucro Líquido do Exercício.
Esta estrutura representa um trabalho eficiente dos contadores ao confrontar os itens pertinentes das receitas com os itens pertinentes de custos e despesas, para o período que envolve o regime de competência e uma grande variedade de alocações de receitas e custos. Diferentemente do Balanço, essa demonstração apresenta os resultados das contas somente dentro do exercício. Essas contas são enncerradas em cada final de exercício e abertas para o início do novo período.
Fonte: Revista Mineira de Contabilidade, Ano I, n.1, 3º Trimestre, 2000.

IRPF/2011 – Novas regras para apuração de rendimentos acumulados

O imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e será calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, com a utilização da tabela progressiva Veja:

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Imposto de Renda: Como declarar a venda de veículos?

Imposto de Renda, como declarar a venda de veículos
O contribuinte que tenha vendido um carro ou outro bem no ano passado precisa ficar atento às regras para não cometer erros no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal considera venda de bens de pequeno valor operações de até R$ 35 mil. Portanto, em negociações até esse limite não precisa ser feita a apuração de ganho de capital e o consequente pagamento do imposto. A compra, seja à vista ou parcelada, deve ser informada ao Fisco.
Luiz Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores fiscais, ressalva que, caso o cidadão venda dois automóveis no valor de R$ 20 mil cada um, terá de pagar o IR sobre o ganho de capital, caso tenha obtido lucro. “O que ele pode fazer é vender um em um mês e outro no mês seguinte”, afirma, lembrando que a apuração do ganho e o pagamento são mensais.
No exemplo de um terreno que tenha sido adquirido por R$ 10 mil e, anos depois, vendido por R$ 25 mil, o proprietário deve relacionar na Declaração a baixa do terreno no seu patrimônio e o aumento do dinheiro na conta bancária (também patrimônio), mas está isento de pagar IR sobre o lucro já que o valor da transação não atinge o limite de R$ 35 mil. “A pessoa não tem de pagar IR, porque o resultado é um ganho isento e não tributável.”
Rogério Ramos, consultor da Declarecerto IOB, lembra que o princípio vale para outros bens, como barcos e imóveis. “Se a pessoa tiver perda na venda do carro e ganho da venda da casa não pode compensar o ganho de capital”, alerta Ramos. Em caso de lucro mensal na venda de bens, a alíquota do IR é de 15%.
Fonte: Sinescontábil

sábado, 5 de fevereiro de 2011

VAGA PARA ANALISTA CONTÁBIL SENIOR NO VAGAS.COM.BR

Empresa de Grande Expressão no segmento Industrial visa identificar:
Analista Contábil Sr.
-Graduado em Ciências Contábeis, com CRC ativo. -Vivência em multinacionais, preferencialmente no segmento industrial. -Fortes conhecimentos em reconciliações e demais procedimentos contábeis, rotinas de fechamento, BR-GAAP, US-GAAP. -Inglês intermediário para leitura e escrita. -Desejavel conhecimentos em Microsiga;
_____________________ Comentário sobre a vaga: É incrível como as empresas colocam anúncios procurando profissionais da área contábil, com todas estas características e querem pagar um salário mísero. Imaginem como deve ser este profissional: Com fortes conhecimentos em contabilidade internacional, com CRC ativo, ou seja, um profissional dedicado com pelo menos 04 anos de faculdade, pós graduado, que tenha trabalhado em empresas multi nacionais de grande porte e com todo o conhecimento que nossas faculdades não proporcionam, somente a prática. Um cara assim, deve ter no mínimo uns 40 anos de idade... e nesta fase da vida, a gente já não suporta mais ganhar menos que R$ 10.000,00 nesta função. Portanto, estudem meus amigos, estudem... um dia chegaremos lá...rssss (nem que seja aos 40)

NESTA ÉPOCA DO ANO, CUIDADO COM OS E-MAILS FALSOS EM NOME DA RECEITA FEDERAL

A partir de 1º de março os programas para preenchimento e envio das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) estarão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br. Diante da proximidade da data, cabe um alerta: a Receita Federal do Brasil não envia informações via e-mail aos contribuintes nem intimações para regularização de dados cadastrais.
Anualmente, durante este período que antecede a entrega do IRPF, fraudadores se fazem passar por servidores da Receita Federal do Brasil a fim de tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outro tipo, tornando o cidadão exposto aos golpes.
Portanto, diante de qualquer suposto e-mail da Receita Federal, apague-o.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

AMPLIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTABILISTA

Em 14 de dezembro de 2010 foi aprovada a Resolução CFC n° 1.307/10 que alterou e trouxe novos dispositivos ao Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) regido pela Resolução CFC n° 803/96 e que a partir de agora, passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC).
O principal objetivo deste Código de Ética Profissional é fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.
O documento regulamenta como dever do profissional contábil exercer sua profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Ficam resguardados os interesses dos seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e da independência profissional.
Também passa a ser dever do profissional de contabilidade o cumprimento aos Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Com o novo texto legal passam a ser consideradas infrações éticas a falta de comunicação de mudança no domicílio ou da organização contábil de sua responsabilidade, a falta de comunicação de fatos necessários ao controle e fiscalização profissional, além da falta de auxílio à fiscalização do exercício profissional.
Também foram incluídas novas condutas contrárias à ética profissional, tais como apropriar-se indevidamente de valores confiados à sua guarda, exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica e deixar de apresentar documentos e informações quando solicitados pela fiscalização dos Conselhos Regionais.
Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:
I - ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;
II - ausência de punição ética anterior;
III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:
I - Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;
II - punição ética anterior transitada em julgado.
As medidas previstas abrangem toda a classe contábil, ou seja, contadores e técnicos, visando a dar garantia de que todos os profissionais irão agir com capacidade técnica, e em observância aos Princípios Contábeis e demais normas ou legislações vigentes.
Fonte: Portal de Contabilidade
CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE

Contadores derrubam exigência da Receita

A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.
Os contabilistas do Estado de São Paulo também estão dispensados, por liminar, de apresentar procuração pública na representação de seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A decisão foi obtida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e vale para todos os profissionais que trabalham em empresas associadas à entidade.
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010. Antes da norma, bastava uma procuração particular, com um simples reconhecimento de assinatura, para que os profissionais pudessem atuar perante a Receita. A exigência trouxe enormes transtornos para advogados e contabilistas que deixaram de ter acesso aos processos sem a documentação. Os advogados também conseguiram suspender a exigência, por liminar, por meio de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na liminar dada ao Sescon pela 2 ª Vara Cível de São Paulo, o juiz entendeu que a obrigação, prevista na MP 507, "se constitui em afronta direta ao princípio constitucional do livre exercício da profissão".
De acordo com José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, a exigência dificulta e encarece o trabalho dos contabilistas. A cada atividade - contratação, demissão ou alteração societária -, o cliente é obrigado a fornecer uma nova procuração. Segundo ele, cerca de 95% das empresas de médio e pequeno porte têm um contador apenas para representá-las nesses processos e esse dispositivo criou uma burocracia a mais, que estava inviabilizando o acesso corriqueiro aos dados da Receita. "Recebemos muitas reclamações de profissionais indignados", diz. (AA)
Fonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.