quinta-feira, 28 de julho de 2016

SIMPLES NACIONAL E A BASE DE CÁLCULO DA AGÊNCIA DE PROPAGANDA


A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 70/2016 (DOU de 28/07), esclareceu acerca da base de cálculo do Simples Nacional das agências de propaganda


 
Estão excluídos da base de cálculo do Simples Nacional os valores recebidos por agências de publicidade para mero repasse aos veículos de comunicação e fornecedores, em razão de gastos feitos por conta e ordem do anunciante e em nome deste. Nesse caso, os resultados dessa operação em conta alheia serão considerados receita bruta para a base de cálculo do Simples Nacional. 


De acordo com a Solução de Consulta, o desconto concedido pela agência ao anunciante, por antecipação do pagamento, não constitui "desconto incondicional concedido", portanto não afeta a base de cálculo do Simples Nacional apurado pela agência, que deve ser pautando pelo valor original do serviço. Em contrapartida, o desconto obtido pela agência junto a veículos e fornecedores, por antecipação do pagamento, não compõe a base de cálculo do Simples Nacional apurado pela agência.
 
Assim, estão incluídos na base de cálculo do Simples Nacional os valores cobrados do anunciante, relativos aos pagamentos diretos aos veículos e fornecedores, feitos pela agência em seu próprio nome.
 
Portanto, as agências de propaganda deverão calcular o Simples Nacional utilizando como base o valor original cobrado pelo serviço.
 

Fonte: Siga o Fisco

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Como contabilizar parcelamento de impostos

  • Como contabilizar o parcelamento do valor de tributos e contribuições de anos anteriores?
    Pelo reconhecimento e consolidação dos tributos devidos e contabilização dos valores dos tributos incluídos no parcelamento obtido, sugerimos os seguintes lançamentos:
    1 – Pelo parcelamento do débito obtido:
    D- IRPJ a Pagar (PC)
    D- CSLL a Pagar (PC)
    D- PIS-Pasep a Pagar (PC)
    D- Cofins a Pagar (PC)
    D- IR Fonte a Pagar (PC)
    C- Parcelamento de Tributos (PC ou PNC, conforme o prazo).
    2 – Pelo registro dos juros parcelados:
    D – Juros a Pagar (PC)
    C – Parcelamento de Tributos (PC ou PNC).
    3 – Pelo registro das multas, quando do efetivo pagamento:
    D – Multas – Despesas Operacionais (CR);
    C – Bancos c/Movimento (AC)
    4 – Pelo pagamento das parcelas:
    D – Parcelamento (PC);
    C – Bancos c/Movimento (AC).
    O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, é acrescido de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do diferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
    5- Juros sobre as prestações mensais pagas:
    D – Juros Moratórios sobre Tributos (Despesas Financeiras – CR)
    C – Bancos c/Movimento (AC).
    AC = Ativo Circulante
    CR = Contas de Resultados
    PNC = Passivo Não Circulante
    PC = Passivo Circulante
    (Resolução CFC nº 750/1993)

segunda-feira, 18 de julho de 2016

SENADO FEDERAL APROVA INCLUSÃO DO ENSINO DO EMPREENDEDORISMO EM CURRÍCULO ESCOLAR


Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (12) o projeto que inclui o ensino do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental, médio e superior, a partir do 6º ano do ensino fundamental, complementarmente às disciplinas atualmente ensinadas.

O PLS 772/2015 altera, portanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o seu texto foi aprovado em decisão terminativa, podendo seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo de tal projeto é o estímulo ao empreendedorismo e à inovação, de forma a desenvolver o ensino de maneira mais criativa e formar pessoas com mais iniciativa. Tal disciplina buscará desenvolver habilidades e estratégias para o planejamento, construção e gerenciamento de projetos e empresas, bem como a orientação dos estudantes para o trabalho. Já no ensino superior, a inclusão da disciplina buscará principalmente integrar conhecimentos técnicos e científicos com o mundo do trabalho e da produção.
Confira os detalhes do PLS 772/2015.
O empreendedorismo no Brasil
De acordo com o estudo Global Entrepreneurship Monitor, em 2015, 52 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos estiveram envolvidos na criação ou na manutenção de um negócio próprio, o que representa quase 40% da população nessa faixa etária.
Porém, apesar dos altos índices de empreendedorismo do país, esse otimismo vem acompanhado pela falta de preparação dos brasileiros para a realidade empresarial: em média, 25% das pequenas e médias empresas abertas no Brasil fecham suas portas com apenas dois anos de atividade. Com cinco anos de operação, este índice aumenta para mais de 50% dos negócios abertos.
Incluir o empreendedorismo nas instituições de ensino traz como consequência a formação de empreendedores e funcionários mais capacitados, o que pode melhorar o nível das empresas, estimular a criação de negócios sustentáveis e, consequentemente, baixar a taxa de mortalidade que atualmente é significativa, conforme apresentado.

sábado, 2 de julho de 2016

IGP-M ACUMULADO JUNHO/2016

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), também conhecido como inflação do aluguel, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, variou 1,69% em junho. Em maio, o índice variou 0,82%. Em junho de 2015, a variação foi de 0,67%. A variação acumulada em 2016, até junho, é de 5,91%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 12,21%.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a inflação no atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que compõe o cálculo do IGP-M, foi de 2,21%. No mês anterior, o índice variou 0,98%. Contribuiu para o avanço o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de 2,3% para 9,96%
Variação em 12 meses do IGP-M
Em %
5,596,977,558,3510,0910,6910,5410,9512,0811,5610,6311,0912,21em %Jun/15Jul/15Ago/15Set/15Out/15Nov/15Dez/15Jan/16Fev/16Mar/16Abr/16Mai/16Jun/16681012414
Fonte: FGV
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que calcula os preços no varejo, registrou variação de 0,33% em junho, ante 0,65% em maio. A principal contribuição partiu do grupo saúde e cuidados pessoais, cuja taxa passou de 2,21% para 0,67%. O destaque ficou por conta do item medicamentos em geral, cuja taxa passou de 6,2% para 0,48%.
Também usado para calcular o IGP-M, mas com peso menor, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 1,52% em junho, depois de subir 0,19% em maio. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,26%. No mês anterior, a taxa foi de 0,04%. Já a mão de obra teve índice de 2,64%, ante 0,32% em maio.
Veja a variação de preços de alguns itens:
Soja em grão (12,38% para 14,82%)
Bovinos (-2,28% para 0,36%)
Suínos (-5,13% para 16,31%)
Minério de ferro (3,98% para -3,56%)
Algodão em caroço (3,48% para -6,06%)
Milho em grão (7,93% para 5,65%)
Frutas (3,27% para -6,69%)
Cigarros (5,88% para 2,74%)
Gasolina (0,04% para -1,18%)
Tarifa de telefone móvel (0,45% para 0,24%)
Taxa de água e esgoto residencial (1,43% para 4,09%)
Show musical (-1,94% para -0,81%)
Calçados (0,36% para 1,13%)
Fonte: G1 e FGV
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