quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

IMPOSTO DE RENDA 2020 - Quem está obrigado e quais documentos juntar?









BOLETIM ESPECIAL 
IMPOSTO DE RENDA 2020


Quem deve declarar Imposto de Renda 2020?

§  Primeiramente, devem pagar os brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
§  Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;
§  Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
§ Cidadãos que passaram a ter posse de bens cujo o seu valor seja de igual a R$ 300.000,00 ou mais;
§  Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
§ Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
§  Por fim, pagam os cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.

Quais são os principais documentos que devem ser enviados ao Contador?

§ 1) Informes de Pagamentos Bancários contendo os saldos em conta corrente, poupança, empréstimos, financiamentos, consórcios, títulos  de capitalização, ações negociadas na bolsa de valores, Previdência Privada (PGBL e VGBL) e demais produtos financeiros mantidos junto a entidades financeiras ou pessoas físicas;
§ 2) Informes de Rendimentos das empresas onde o contribuinte tenha prestado serviços como autônomo(a) (RPA), estagiário(a) ou como funcionário(a) (Carteira Assinada), rescisões e indenizações, inclusive dos dependentes;
§ 3) Informes de Rendimentos e Notas de Corretagens das Corretoras relativos as compras, vendas e ganhos em ações negociadas na Bolsa de Valores;
§  4) Comprovantes de saques do FGTS e Seguro Desemprego;   
5) Contratos ou Recibos de compra, venda ou financiamento de veículos automotores, aeronaves e náuticos, bem como cópia do documento de transferência do veículo, onde constam a data de compra/venda, valor e CPF dos envolvidos;
§ 6) Contratos ou Recibos de compra, venda ou financiamento de imóveis urbanos ou rurais, bem como o extrato de pagamentos habitacionais;
§  7) Quanto tinha de dinheiro em espécie em 31/12/2019;
§ 8) Quanto tinha de Capital investido em 31/12/2019, junto a empresas como MEI, empresário individual ou sociedades;
§  9) Notas Fiscais emitidas como MEI durante 2019;
§  10) Dependentes com CPF, data de nascimento e grau de parentesco;
§  11) Recibos ou Declarações de Pagamento/Recebimento de pensão alimentícia;
§ 12) Recibos ou Declarações de Pagamento/Recebimento de Aluguéis de imóveis, bem como a DIMOB fornecida pela imobiliária;
§ 13) Recibos, boletos, notas fiscais ou Declarações de Pagamentos realizados para entidades educacionais, inclusive dos dependentes; 
§ 14) Recibos, boletos, notas fiscais ou declarações de pagamentos realizados para clínicas, planos de saúde/odontológicos, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicologistas, advogados, compras de próteses, exames e laboratórios.


Quais são as principais deduções?

    As deduções para 2020 continuam praticamente as mesmas dos anos anteriores, sendo:

    Para declarações simplificadas, as deduções continuam de R$ 16.754,30;
    
    As deduções por dependentes em R$ 2.275,08;
    
    Gastos com educação em R$ 3.561,30;
    
    Gastos com saúde permanecem sem limitações;
    
    PGBL continua totalizando até 12% do rendimento tributável.


    Quais são as principais novidades para este ano?

   
    Em 2020, o governo não atualizará a Tabela do Imposto de Renda, mas, pagará as restituições em apenas 5 lotes, sendo o primeiro lote em 29/05, 30/06, 31/07, 31/08 e 30/09/2020, respectivamente;
  
  Neste ano também acaba a dedução do INSS patronal dos empregadores domésticos em virtude da perda de validade da lei que regulamentava tal abatimento;
    
    A Receita Federal também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda a pagar, para quem transmitir a DIRPF até o dia 10/04/2020;
   
    Outra novidade em 2020, é a doação de até 3% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais do Idoso, diretamente na DIRPF, conforme Lei 13.797/2019 que começa a valer a partir deste ano.
     
     Dicas do Contador 24h

    Muito cuidado com as doações recebidas e pagas, já que são isentas de IR, mas, têm imposto estadual de aproximadamente 4% (MG) para pagar e, quem paga é quem recebe as doações. Heranças têm tributação pelo Imposto de Renda. Tudo tem que ser declarado na DIRPF, tanto por quem recebe, quanto por quem paga e isso serve para facilitar a comunicação entre a Receita Federal e os Estados, para então serem notificados e cobrados os impostos dos "contribuintes esquecidos".

  Qualquer alteração do seu patrimônio deverá ser compartilhada com o seu Contador. Este é o profissional habilitado para te salvar das garras do Leão e te livrar da Malha Fina. 

     Seu Imposto de Renda: Conte comigo! ;-)

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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Incidência de INSS Sobre os Valores de Seguro Desemprego Vale a Partir de Março/2020

 

O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, desde que obedecidos os requisitos para sua concessão, conforme dispõe a Lei 7.998/1990.

A Medida Provisória MP 905/2019, publicada hoje (12/11/2019) incluiu o art. 4º-B na Lei 7.998/1990, estabelecendo que:
Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários.
Considerando que a referida MP estabeleceu que a incidência do INSS sobre as parcelas do seguro desemprego, só ocorrerá a partir do primeiro dia do 4º mês subsequente ao da publicação da medida, o desconto de INSS sobre as parcelas do seguro só ocorrerá a partir do dia 01/03/2020.
Até lá os trabalhadores receberão as parcelas sem qualquer desconto.
Antes desta alteração, no período em que o empregado recebia o seguro desemprego, não havia nenhum desconto sobre o valor da parcela. Em contrapartida, o período também não era contado como tempo de contribuição para fins de concessão de benefício previdenciário.
Caso o empregado quisesse manter a contribuição, teria que fazer de forma facultativa.
Com a incidência de INSS sobre o benefício estabelecida pela MP, durante o período de recebimento o contribuinte irá contar como tempo de contribuição, mantendo sua qualidade de segurado para todos os efeitos legais.
A determinação do período máximo de parcelas observará a relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do benefício, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores.
Fonte: Provisória MP 905/2019 – adaptado pelo Guia Trabalhista.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

CRONOGRAMA DO E-SOCIAL - 3º GRUPO (SIMPLES NACIONAL E OUTROS...)

As empresas do Simples Nacional compõem o 3º Grupo do eSocial:
Empregadores optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3.
Os prazos de envios são:
1º Fase - Eventos de Tabelas: a partir do dia 10/01/2019.
2ª Fase - Não Periódicos: a partir do dia 10/04/2019.
3ª Fase - Periódicos: a partir do 08/01/2020 (dados desde o dia 1º de janeiro).
4ª  Fase - Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias e Substituição GFIP FGTS: Aguardando publicação da Resolução do Comite Gestor do eSocial.
5ª Fase - SST: 08/01/2021

terça-feira, 6 de agosto de 2019

AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTAGIÁRIOS



O Vale-Transporte para estagiários precisa ser necessariamente pago através do bilhete? Se a pessoa vem de carro, é obrigado pagar o referido valor do VT?

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

A legislação trata de auxílio transporte e não vale-transporte, desta forma, o auxílio transporte poderá ser concedido em dinheiro, porém sem nenhum desconto por tratar-se de um auxílio.

Outrossim, sendo o estágio não obrigatório, mesmo que este estagiário vá com o próprio carro o auxílio transporte será devido.


Base Legal – Lei nº11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

quinta-feira, 14 de março de 2019

COMO DECLARAR OS SAQUES DO FGTS NO IR 2019?



  1. Deve-se acessar a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, disponível na Declaração;
  2. Será aberta uma janela e aparecerá uma aba “Novo” que deve ser aberta e preenchida;

  3. Na opção “Tipo de Rendimento” escolha o código: 04 – Indenizações por rescisões de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS;

  4. Selecione quem será o beneficiário, há duas opções: titular ou dependente de imposto de renda, sempre identificando o CNPJ de quem está pagando, no caso da Caixa Econômica Federal: 00.360.305/0001-04;

  5. Na página pede que informe o valor sacado, mas caso não se recorde da quantia, é fácil, entre no site da Caixa Econômica Federal e insira o PIS ou Pasep em conjunto com a senha, se não tiver uma senha é só ter em mãos o CPF, RG, o Cartão Cidadão e o título de eleitor para gerar uma.