quinta-feira, 8 de abril de 2010

O que são as "Diárias de Viagem" ?

Nº 101 DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO.
(incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens. (Primeira parte - ex-Súmula nº 101 - RA 65/1980, DJ 18.06.1980; segunda parte - ex-OJ nº 292 - Inserida em 11.08.2003)
Histórico: Redação original - RA 65/1980, DJ 18.06.1980 Nº 101 Diárias de viagem. Salário Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado.