segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

VEJAM AS VAGAS SELECIONADAS DE HOJE PELO CONTADOR 24 HORAS®

1) VAGA: ANALISTA CONTÁBIL
Empresa do ramo de tecnologia da informação contrata Conhecimentos: Retenção de impostos federais e municipais Conciliação de todas as contas do balanço Analise contábil Calculo de PIS, Cofins, IR, CSSL em empresas tributadas pelo Lucro Real Conhecimentos em elaboração de Dacon, DCTF, Dirf e outros. Disponibilidade imediata Salario: até 2.000,00 com VT e VR de 10,00 por dia. E-mail para andrea.alves@aorta.com.br Inicio imediato.
2) VAGA: ANALISTA FISCAL
GLOBAL EMPREGOS SELECIONA Conhecimentos/Experiências: Escrituração e apuração de impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS) com o objetivo de atender às exigências da legislação tributária e comercial, dentro de critérios rigorosos de confiabilidade e cumprimento de prazos. Conhecimentos da legislação fiscal, sólidos conhecimentos em microinformática, conhecimento em sistema integrado, preferencialmente SAP. Formação: Formação: Superior Completo (Preferência Ciências Contábeis) Salário: R$ 1.700,00 Beneficios: Cesta Básica, Alimentação, Transporte Fretado, Plano de Saúde, Odontológico Horário: 08:00 as 17h48. OBS: Residir preferencialmente na Região de Contagem ou Betim. INTERESSADOS ENVIAR CURRÍCULO PARA anuncio.jacquelinemorais@globalempregos.com.br COM O TÍTULO DA VAGA NO CAMPO ASSUNTO.
3) VAGA: ASSISTENTE CONTÁBIL
Pré-requisitos: - 2° Grau completo - Experiência balanço, balancete. - Sexo: Feminino Salário: R$ 850,00 Benefícios: VT + Ajuda de custo. Horário de trabalho: Segunda a sexta das 08:00 as 18:00 Empresa localizada em Contagem. Os interessados no perfil solicitado, gentileza comparecer a Rua Inglaterra, 856 Eldorado para entrevista ou encaminhar curriculo para o e-mail curriculo@espacoservicos.com.br, especificando a função “Contábil”.
4) VAGA: ANALISTA RH JÚNIOR (Vaga Temporária)
Superior completo ou em andamento. Experiência de mínima de 02 anos na área de RH ( Folha de pagamento ). Conhecimento e prática em Ponto eletrônico ( preferencialmente ronda ). Desejável conhecimento no sistema Sênior e SAP. Salário: R$ 1864,00 + transporte + alimentação. Almoxarife - Experiência de 02 anos, disponibilidade de horário, curso de operação de empilhadeira. Sexo: feminino. Desejável conhecimento em sistema SAP. Os interessados deverão enviar currículo para : cmpsmartins@klabin.com.br Cor Maria Pereira S Martins Recursos Humanos Tel: +55 31 3539-3835 | Fax: + 55 31 3539-3831 Klabin S.A. | www.klabin.com.br
Todas as vagas são recebidas por e-mail e postadas neste blog. Os candidatos deverão responder aos respectivos e-mails ou telefones das pessoas que anunciam as mesmas.

Limite de faturamento do Simples Nacional faz com que empresários fiquem com medo de crescer

Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil cadastros
Diário Catarinense
A empresa de Shozo Sugo Jr. faturou R$ 2 milhões em 2010. Mas o crescimento do restaurante Sushi Roots virou motivo de preocupação para o empresário de 30 anos, que montou o negócio na Capital há três anos.
A empresa está cadastrada no Simples Nacional, programa que oferece benefícios para negócios com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O projeto que previa o reajuste para R$ 3,6 milhões por ano deveria ter sido votado pelo Congresso no final de 2010, mas saiu da pauta e aguarda o fim do recesso para ser avaliado pelos novos parlamentares.
Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil empresas. Para elas, romper o limite de faturamento significa pagar uma maior fatia de impostos.
Cálculo do escritório Seecon Contadores mostra um exemplo. Um comércio que também presta serviços e faturou R$ 1,9 milhão em um ano, pagaria cerca de R$ 150 mil em impostos no mesmo período, pelo modelo padrão do Simples. Se enquadrado entre as grandes, pagaria R$ 240 mil em impostos pelo cálculo de lucro presumido e quase R$ 335 mil pelo cálculo de lucro real. Ou seja, a economia pode passar dos R$ 180 mil.
A justificativa oficial é de que o Simplesé para quem está começando. Depois de consolidada, a empresa deve caminhar com as próprias pernas e pagar mais imposto. Mas para empresários como Shozo, trata-se de um desestímulo ao crescimento.
— Abri uma filial, mas teria sido melhor abrir outra empresa. Pago quase R$ 20 mil por mês em impostos. Falta vontade política para rever a questão do Simples– reclama o empresário.
Projeto segue em caráter de urgência
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

AS 5 VAGAS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL DO DIA

1)VAGA: ASSISTENTE ADM. FINANCEIRO
Escolaridade:2º Grau. Desejável curso superior em Administração ou áreas afins. Sexo:Fem/Mas. Idade:22 à 45 anos Requisistos:Experiência em faturamento, cobrança, fechamento de caixa, controle bancário. Pacote Office Salário:A combinar Benefícios:Transporte, alimentação na empresa, cesta básica , plano de saúde e plano odontológico Interessados,gentileza encaminhar currículo para elza@rhtime.com.br
2)VAGA: AUX. FINANCEIRO
EXPERIÊNCIA: EM ROTINAS FINANCEIRAS. ATIVIDADES: EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS; BOLETO PARA PAGAMENTO; ARQUIVO, LANÇAMENTO DE DADOS NO SISTEMA, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES. PREFERÊNCIA COM EXPERIÊNCIA NO SISTEMA MASTERMAQ. SEXO: INDIFERENTE. ESCOLARIDADE: SUPERIOR EM CURSO. HORÁRIO: 08:00 ÀS 18:00 (SEG. A SEX.) SALÁRIO: R$ 750,00 BENEFÍCIOS: VALE TRANSPORTE, REFEIÇÃO, SEGURO DE VIDA E UNIFORME. INTERESSADOS GENTILEZA ENVIAR CV PARA E-MAIL: recrutamentobh3@gestaorh.com.br colocando no assunto o título da vaga, ou encaminhar o mesmo a Gestão RH na Rua: Rio de Janeiro, 243, esquina com Caetés.
3)VAGA: ASSIST. ADMINISTRATIVO/COMERCIAL
EXPERIÊNCIA: COM ROTINAS ADMINISTRATIVAS, DESEJÁVEL NA ÁREA COMERCIAL, FINANCEIRA, VENDAS SEXO: INDIFERENTE ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO OU CURSANDO, HORÁRIO: 08 AS 18 DE SEGUNDA A SEXTA SALÁRIO: A/C BENEFÍCIOS: VALE TRANSPORTE, REFEIÇÃO E SEGURO DE VIDA, INTERESSADOS GENTILEZA COMPARECER a Gestão RH na Rua: Rio de Janeiro, 243, esquina com Caetés, dia 27/01/11 às 09:30 horas com cv e CTPS ou enviar cv para o e-mail: recrutamentobh2@gestaorh.com.br, colocando no assunto o título da vaga, ou encaminhar o mesmo.
4)VAGA: ANALISTA FISCAL PLENO
Graduação em Ciências Contábeis, Experiência comprovada como Analista Fiscal. Sólido conhecimento da legislação fiscal e contábil. Experiência necessária: Acompanhamento sistematizado das alterações na legislação fiscal, através de boletins informativos e Sites dos entes públicos (municipais, estaduais e federais), monitorar os processos junto a estes órgãos. Exp. em todas as rotinas do departamento fiscal, com implantação e manutenção das alterações fiscais. Escrituração e apuração de impostos: ICMS, ICMS ST, PIS/COFINS retenções deCSLL, IRPJ, ISSQN e INSS. Elaboração das obrigações acessórias: SINTEGRA, SPED, DAMEF, VAF, DAPI, PIS, COFINS, DCTF, DACON, DES, GEFIP, DIRF, DIPJ e informes de rendimentos. Enviar cv para recrutamento2@arhbh.com.br com o campo assunto: FISCAL TODOS OS CURRÍCULOS DEVEM CONTER A PRETENSÃO SALARIAL, curriculos sem pretensão salarial não serão analisados. Valquíria da Silva Martins Coordenadora de Recursos Humanos da ARH Telefone: (31) 2513-3654
5)VAGA: ASSISTENTE CONTÁBIL
EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO PESADA CONTRATA URGENTE: ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM CIENCIAS CONTABEIS CURSANDO POS GRADUAÇÃO NA ÁREA OU MBA POSSUIR EXPERIENCIA EM CONTABILDADE COMERCIAL E FISCAL LOCAL DE TRABALHO: BELO HORIZONTE BAIRRO LUXEMBURGO HORARIO DE TRABALHO: SEGUNDA A SEXTA FEIRA DE 08H00MIN AS 18H06MIN INTERESSADOS ENCAMINHAR CURRICULO PARA: vagasrh201022@yahoo.com.br COM PRETENSÃO SALARIAL
Amanhã postaremos mais as 5 vagas do dia nas áreas de Contabilidade, Fiscal, Pessoal e Administrativa.
Aos candidatos que forem aprovados, espero que indiquem o nosso Blog para os amigos e colegas.
Boa Sorte!
Joelson Veríssimo | Contador 24 Horas®

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

VIGILANTE OBRIGADO A VENDER FÉRIAS POR 5 ANOS RECEBERÁ PAGAMENTO EM DOBRO

Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas.
Lourdes Tavares
Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. De 2002 a 2007, o empregado recebeu o salário do mês no qual deveria ter gozado as férias e também a remuneração relativa ao descanso anual, mas não lhe foi pago nenhuma vez o um terço a que fazia jus.
A decisão da Oitava Turma se baseou no artigo 134 da CLT, no qual é definida a concessão de férias, pelo empregador, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Segundo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista, “se o trabalhador vendeu todos os períodos de férias por imposição da empresa, foi impedido de usufruir do descanso anual a que tinha direito”. Esse fato caracteriza violação direta ao artigo da CLT, esclarece a relatora, “pois o não gozo das férias infringe a finalidade do instituto, ou seja, a proteção à saúde física e mental do trabalhador”.
Contratado em fevereiro de 2002 pela EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. para prestar serviços ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o trabalhador informou na reclamação que a EBV desistiu dos contratos feitos com o município de Joinville e que ele foi “abandonado à própria sorte, sem ter recebido sequer comunicação acerca da continuidade ou não dos serviços, tampouco as verbas rescisórias”.
O vigilante teve que pleitear na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, além do FGTS e férias, o reconhecimento da dispensa sem justa causa e a anotação da data de cessação do contrato na carteira de trabalho. O juízo de primeira instância, então, condenou a empresa, e subsidiariamente o município, ao pagamento de várias parcelas, inclusive o terço de férias relativo aos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007.
No entanto, nem a Vara do Trabalho, nem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) atenderam ao pedido do pagamento em dobro pela venda obrigatória das férias, o que só foi obtido pelo trabalhador com o recurso ao TST. A Oitava Turma também deu provimento para deferir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. (RR - 170300-06.2008.5.12.0050)
Fonte: TST
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Receita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional

Da Agência Sebrae
A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro do ano passado. Dessas, apenas 4 mil regularizaram a situação.As empresas notificadas faziam parte de um conjunto de 560 mil devedoras do fisco. A Receita prevê novas notificações ainda para esse primeiro semestre de 2011
As empresas excluídas ainda podem quitar seus débitos, que precisa ser feito à vista, e fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo anual de adesão ao sistema. Como o processo de exclusão e de opção ocorre no mês de janeiro, a permanência da empresa no sistema não é interrompida até o final do período.
Dificuldades
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o fato de haver mais de 500 mil empresas do Simples em situação de débito tributário mostra as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a conseqüente exposição à concorrência de produtos importados
Soma-se a isso, segundo Quick, o fato de que há cerca de 5 anos o teto do Simples Nacional permanece o mesmo – R$ 2,4 milhões, sem qualquer ajuste. Assim, por exemplo, mais de três mil empresas estão na última faixa e em vias de estourar esse teto e sair prematuramente do sistema de tributação diferenciada. O gerente explica que a saída do sistema altera substancialmente a carga tributária e a estrutura de custo da empresa e pode levar à sua saída do mercado ou empurrá-la para a informalidade, o que entende, contraria os objetivos da política pública instituída pela Lei Geral de incentivo à formalização, ao desenvolvimento e à geração de
Emprego e Renda
“As empresas estão fragilizadas e precisam de apoio”, diz Bruno Quick. Ele lembra que os débitos do Simples Nacional sequer podem ser parcelados e alerta para a necessidade de mudanças, conforme previa o Projeto de Lei Complementar 591 que tramitava na Câmara dos Deputados em 2010. “Alguns empresários têm a esperança de que esse projeto seja votado ainda em fevereiro deste ano, conforme prometeu o líder do governo no final do ano passado e que, entre as mudanças, seja incluido o parcelamento de débitos das empresas”
Fonte: Diário do Grande ABC

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

ATENÇÃO CONTADORES: DASN-SIMEI PRORROGADA PARA 28/02/2011

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) foi ampliado de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano.
Alertamos as empresas de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional sobre o atendimento à obrigatoriedade de elaboração e entrega da primeira Declaração do MEI, de forma gratuita, sob pena de desenquadramento do regime especial.
Lembrando que esse serviço é feito em virtude do compromisso firmado entre a classe contábil e o governo Federal, que resultou na redução da carga tributária ao segmento com a mudança na forma de se calcular os tributos, com a transferência do Anexo V para o Anexo III.
O processo é feito pela internet, no site da
Receita Federal do Brasil
Fonte: Sescon e colaboração do nosso Blog colega Consultoria Fiscal-Tributária

31/01/2011: ÚLTIMO DIA PARA REENQUADRAMENTO NO SIMPLES 2011

Contadores e empresários, é bom se apressarem se quiserem permanecer no SIMPLES NACIONAL em 2011, aqueles que foram excluídos em 31/12/2010.
O pessoal acaba deixando para última hora e resolve contar com a sorte e a boa vontade dos computadores da Receita Federal do Brasil.
As Micros e Pequenas Empresas que sofreram a exclusão em 31/12/2010, seja pelo não pagamento dos impostos, seja por falta das obrigações acessórias, ainda poderão regularizar a situação com o fisco e fazer a reopção pelo SIMPLES NACIONAL até 31/01/2011.
Eu recomendo aos meus clientes que regularizem a situação de suas empresas até o dia 25/01/2011 no mais tardar, para que não implique em resultado negativo na hora de optar novamente pelo SIMPLES NACIONAL 2011.
Recalculem os impostos que estão em aberto, chequem as GFIP's entregues durante o ano, mesmo as sem movimento, chequem a DES com o Extrato do Simples Nacional de 2010 todo e emitam todas as CND's ( PBH, SEF/MG, RFB/PGFN, CRF FGTS e INSS ) e coloquem a vida empresarial em dia.
Agindo assim, não terão transtornos na hora da reopção.
Saúde aos meus amigos e colegas contadores e contabilistas, empresários e empreendedores !!!
Se precisarem, troquem idéias comigo!
Atenciosamente,
Joelson Veríssimo | Contador 24 Horas®

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

O LEÃO ESTÁ FAMINTO

Artigo de Lúcio Abrahão*
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração de imposto de renda de pessoa física do ano-base 2010 e mostrou que, mais uma vez, o "Leão" está faminto. A expectativa do órgão arrecadador do governo federal é de que 24 milhões de brasileiros tenham de fazer a declaração de ajuste tributário no ano que vem, o que equivale a 500 mil contribuintes a mais em relação aos 23,5 milhões de declarantes de 2009.
Apesar de ter corrigido a tabela de isenção do IRPF, ao elevar o limite mínimo de renda para declarar dos R$ 17.215,08 relativos ao ano-base 2009 para os atuais R$ 22.487,25 de 2010, o órgão já indicou que não deve haver nova correção de tabela a partir de 2011.
É que, depois das correções anuais de 4,5% nos quatro últimos anos, a lei que estabeleceu a regra, e que foi criada a partir de acordo firmado com sindicalistas, perde a validade no ano que vem.
É notório que as tabelas de valores do imposto de renda seguem defasadas, apesar das correções dos últimos quatro anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco, a tabela do IRPF possui uma defasagem de 64,1% entre 1995 e 2010 devido a perdas impostas pela inflação do período.
Sem a correção dos valores, as pessoas acabam pagando mais imposto de renda, já que, em geral, seus rendimentos tendem a ser reajustados ao longo do ano.
Em alguns casos, os contribuintes isentos de declaração em um ano passam a ter seu rendimento tributado no ano seguinte devido à falta de correção da tabela. Outros veem seus rendimentos passarem a ser tributados em uma faixa superior de tributação.
Cabe a cada brasileiro ponderar e, eventualmente, reivindicar o ajuste das tabelas do IRPF no ano que vem, pois a falta de correção, como demonstra pretender a Receita Federal, equivale a um maior impacto no bolso do contribuinte.
A declaração de IRPF 2010/2011 traz ainda mais algumas novidades. Por exemplo, o antigo formulário de declaração em papel foi abolido. As declarações a serem entregues entre 1º de março e 29 de abril de 2011 serão todas em formato eletrônico, entregues pela Internet ou por disquete.
Além disso, a Receita Federal vai aceitar que casais homossexuais em união estável possam fazer a declaração conjunta de bens ou realizar a inclusão de um dos cônjuges como dependente no documento de ajuste.
Os contribuintes devem ficar atentos para não cometer erros na declaração de imposto de renda 2010/2011. Para evitar problemas, é importante guardar os comprovantes de renda, de aquisição de bens, de movimentação financeira e de doações para partidos políticos, programas de incentivo fiscal ou entidades sociais.
É preciso se informar e conhecer bem as instruções da Receita Federal. Caso encontre dificuldades no preenchimento da declaração, o contribuinte deve procurar apoio, seja de profissionais capacitados ou de instituições de ensino superior e empresas de consultoria, que muitas vezes prestam esses serviços gratuitamente.
* por Lúcio Abrahão, advogado tributarista e sócio-diretor da BDO no Brasil.
Fonte: Brasil Econômico / por Portal Contábil SC

12 de Janeiro: Dia do Empresário Contábil.

Ontem, dia 12 de janeiro de 2011, pela primeira vez - ou, melhor dizendo -, pelo primeiro ano, foi comemorado o Dia do Empresário Contábil. A data foi aprovada em dezembro pelo Projeto de Lei a Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação deste projeto, esteve presente no momento da votação. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Constar do calendário nacional de datas comemorativas oficiais deixa a todos da nossa classe cheios de orgulho. O empresário contábil, juntamente, com as empresas de serviços contábeis, nasceu e cresceu por exigência do mercado, privado e público.
Público, pela linha de aumento dos controles governamentais e consequente crescimento das exigências de informações mensais sobre tributos e contribuições sociais – sistema este, integralmente, alimentado pelo setor contábil.
O mercado privado, pela fundamental evolução tecnológica dos sistemas de informações, cuja agilidade passou a exigir equipes cada vez mais treinadas e preparadas. A amplitude dos serviços oferecidos pelo empresário contábil é outro diferencial para todos os segmentos empresariais.
Atendemos desde a abertura das empresas, com os contratos sociais, e as legalizações no departamento de pessoal, com o registro de colaboradores e folhas de pagamento até a contabilidade, com a geração de informações relevantes para o gerenciamento das empresas dos clientes. Passando pelo departamento de tributos na apuração de todos os impostos e contribuições.
Por isso tudo, somos merecedores da homenagem da data de 12 de janeiro, dia do Empresário Contábil.
Em nome da diretoria do Sescon/SC, desejo a todos os 73 mil empresários contábeis do Brasil, felicidades e sucesso. Em SC, são 3800 empresários contábeis.
* por Elias Nicoletti Barth, empresário contábil e presidente do Sescon/SC – elias@consultecsc.com.br
Fonte: Portal Contábil SC

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

RAIS 2011: Prazo de entrega de 17/01 a 28/02/2011

O MTE definiu que o prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2010, inicia-se no dia 17-1 e encerra-se no dia 28-2-2011 e as declarações deverão ser fornecidas por meio da internet - mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS - GDRAIS2010 - e do programa transmissor de arquivos - RAIS-NET2010, que poderão ser obtidos em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br ou http://www.rais.gov.br.

A Previdência Social publicou as novas aliquotas do INSS para 2011

Em 31/12/2010 foi publicada a nova tabela de aliquotas do INSS para o ano de 2011. Os novos valores devem ser aplicados a partir da competência de Janeiro de 2011.
Caso tenha gerado recibos antecipadamente é importante verificar.
Para conhecer a nova tabela, acesse: Ministério da Previdência

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

LEI DO ESTÁGIO: Confira os parâmetros para as contratações de Estagiários:

1) A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;
2) Estagiários têm direito à férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de um ano;
3) O tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de dois anos, exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência;
4) A remuneração e a cessão do auxílio-transporte são compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios;
5) Profissionais Liberais com registros em seus respectivos Órgãos de Classe podem contratar Estagiários;
6) O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e nome da Seguradora precisam constar do Contrato de Estágio, deve ser compatível com os valores de mercado;
7) Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários;
A Legislação estabelece - exclusivamente para Estagiários de nível médio regular, 2º grau (colegial) - a proporcionalidade de contratações descrita abaixo:
Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:
I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco)estagiários;
IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento)de estagiários.
§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.
§ 2º Na hipótese da parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.
§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso III deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.
Quer saber mais?
Acesse:Lei 11.788 de 25/09/2008

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

NOVA TABELA DO INSS 2011

Fonte:
Ministério da Previdência Social

FELIZ ANO NOVO!!!! .:. CONTADOR 24 HORAS COMEMORA 1 ANO DE VIDA .:.

É com muito prazer que comemoramos este 1º ano de vida do nosso blog! Agradecemos aos internautas, empreendedores, contabilistas e contadores que visitaram nosso humilde blog para aprimorarem seus conhecimentos e também divulgaram o nosso trabalho. Neste 1º ano, recebemos contribuições riquíssimas e conteúdos ultra-importantes.
Como todo início, tudo parte do experimental e quando o sucesso aparece, surgem as metas e desafios para alcançar. Nossa meta era alcançar no mínimo 1.000 visitantes únicos, fidelizar internautas trazendo conteúdos de interesse geral, divulgar idéias, levantar polêmicas, enfim, chamar a atenção de alguma forma.... e, Ufa!!!!
N Ó S
C O N S E G U I M O S !!!!
O nosso muito obrigado a todos pela honrosa companhia e atenção nestes 365 dias que se passaram!
O B R I G A D O !!!
Joelson Veríssimo

ATENÇÃO MICROS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

IMPORTANTE:
A Receita Federal informa que a Declaração Anual do Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI 2011, relativa ao ano-calendário 2010, situação normal, ainda não está disponível.
NÃO DEVE SER FEITA a DASN-SIMEI de situação especial (utilizada , por exemplo, quando há baixa da empresa) se esta não houver ocorrido.
O carnê do MEI relativo ao ano de 2011 também não deve ser impresso, pois os valores vigentes para este ano ainda estão sendo cadastrados.
A previsão da disponibilização dos dois aplicativos - DASN-SIMEI 2011 e PGMEI 2011 é para a próxima quarta-feira (05/01/2011).
Fonte: Receita Federal do Brasil

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Micro empresa pode ter tributos suspensos

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresa nos primeiros dois anos de seu funcionamento. Segundo o texto, o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes e a empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição noSimples Nacional.
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Pelo projeto, os tributos que terão a cobrança suspensa são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
- Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II);
- Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos obtidos em aplicações de renda fixa ou variável;
- Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente; e
- Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.
"O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades", ressalta o autor.
Pelo projeto, caso a empresa seja liquidada ou vá à falência nos primeiros 12 anos de funcionamento - período em que a dívida pode ainda não estar quitada -, a Justiça poderá decidir que o débito seja pago com os bens particulares dos sócios.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PLP 268/08 e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.
Fonte: Correio do Estado e Portal Contador.cnt.br
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Gestão Empresarial: Receita estuda criação de Sped para MPEs

Gestão Empresarial: Receita estuda criação de Sped para MPEs: "A Receita Federal estuda a criação de um módulo específico para micro e pequenas empresas dentro do Sistema Público de Escrituração Digital ..."

domingo, 2 de janeiro de 2011

UM DOS GANHADORES DA MEGA DA VIRADA É DE BH

Os números sorteados foram:
02 10 34 37 43 50
Fonte: Caixa Econômica Federal
Apenas 04 sortudos fizeram a Sena e vão embolsar R$ 48.598.800,01; A Quina vai pagar R$ 17.722,09 para 1.561 outros sortudos; E quase 100 mil sortudos, acertaram a Quadra e vão embolsar R$ 416,34.
Os super sortudos que deixarão as próximas 05 gerações de herdeiros na boa, são de Cariacica/ES, Belo Horizonte/MG (será que eu conheço? rssss ) e Fazenda Rio Grande e Pinhais no Paraná.
E aí, você já conferiu seus bilhetes?
Eu acertei apenas o 10 e o 50. (chuif!!!)