segunda-feira, 24 de maio de 2010

Parcelamento do Refis da Crise terá de ser informado

Agência Estado -
Publicação: 24/05/2010 17:07
As empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise terão entre os dias 1º e 30 de junho para informar à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se vão ou não parcelar todos os débitos que têm com o governo. Segundo portaria conjunta da PGFN e Receita Federal, a manifestação do contribuinte é obrigatória e, se não for feita até o dia 30 de junho, o pedido de parcelamento será automaticamente cancelado.
O posicionamento deve ser feito no site da PGFN (www.pgfn.gov.br) ou da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte que escolher a opção "sim" estará parcelando todos os débitos, com exceção daqueles que estiverem com exigibilidade suspensa. Se o contribuinte escolher "não", terá que comparecer a uma unidade da PGFN ou da Receita Federal para informar quais débitos farão parte do parcelamento.
O prazo para a adesão ao Refis da Crise terminou em novembro do ano passado. Desde então, os contribuintes que tiveram os pedidos acatados pela Receita Federal e PGFN estão pagando o valor mínimo pela adesão. No caso da pessoa física, por exemplo, esse montante corresponde a R$ 50,00. A pessoa jurídica paga R$ 100,00. Se for um refinanciamento da dívida, no entanto, os contribuintes estão desembolsando 85% do valor da última parcela do financiamento. "Essa é a primeira fase da negociação", afirmou o coordenador de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.
No total, 561.915 contribuintes aderiram ao Refis da Crise, sendo 174.365 pessoas físicas e 387.550 pessoas jurídicas. Em agosto de 2009, a dívida que poderia ser renegociada correspondia a R$ 1,3 trilhão. Em quantidade de operações foram feitos 1.123.259 parcelamentos, sendo que 780.172 se referem a contribuintes que estavam fazendo o parcelamento pela primeira vez.
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/24/noticia_economia,i=161110/PARCELAMENTO+DO+REFIS+DA+CRISE+TERA+DE+SER+INFORMADO.shtml

Ministros recomendam que Lula vete reajuste de 7,7% a aposentados

Agência Brasil -
Publicação: 24/05/2010 14:30
A equipe econômica do governo recomendou nesta segunda-feira (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo. O presidente Lula ainda irá analisar o assunto.
Senado aprova reajuste de 7,72% para aposentados Em encontro com prefeitos, Lula critica fim do fator previdenciário Trabalhador adia aposentadoria à espera de decisão As razões da equipe econômica para a defesa do veto foram expostas ao presidente durante a reunião de coordenação política pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
“Nossa posição foi de que se mantivesse o veto por questões de manter a solidez orçamentária do governo pensando nos gastos públicos, pensado não tanto no presente, também no futuro, que a gente mantivesse essa decisão de não aumentar o gasto nessa rubrica que é a mais alta do governo”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Paulo Bernardo voltou a repetir que o compromisso de governo com as centrais sindicais foi de conceder um reajuste de 6,14%. “Se tivermos alternativa de manter esse compromisso, vamos fazer.”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula buscará uma decisão que cumpra a responsabilidade fiscal e disse que o presidente não se deixará contaminar pela proximidade do período eleitoral ao decidir ou não pelo veto ao reajuste.
O presidente, em nenhum momento, deixará que o clima eleitoral venha interferir na decisão. Já vetamos matérias como essa em campanhas eleitorais anteriores e não prejudicou a reeleição do presidente. Qualquer decisão que ele tomar vai tomar preocupado com a responsabilidade fiscal", disse.
Em relação ao fator previdenciário, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ao lado de Guido Mantega, que o presidente Lula decidiu pelo veto. Um pouco depois, ao falar com a imprensa, Alexandre Padilha, afirmou que ainda não há uma posição final de Lula sobre o assunto.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional previa reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, mas o percentual foi alterado para 7,7%. Lula tem até o dia 1º de junho para tomar uma decisão, data em que o texto perde a validade.
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/24/noticia_economia,i=161080/MINISTROS+RECOMENDAM+QUE+LULA+VETE+REAJUSTE+DE+7+7+A+APOSENTADOS.shtml

Pesquisa mostra que de cada cinco trabalhadores brasileiros, um é comerciário...

Pesquisa mostra que de cada cinco trabalhadores brasileiros, um é comerciário
Agência Brasil -
Publicação: 24/05/2010 17:37
Brasília - Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os comerciários representam 18,6% da força de trabalho brasileira. São 34,5 milhões de trabalhadores, sendo 7,3 milhões com carteira assinada, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. A pesquisa será divulgada na abertura do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços, que começa hoje no Centro de Eventos e Treinamentos da CNTC, em Brasília.
No ano passado o comércio abriu 297.157 postos de trabalho, o que representa 30% do total de empregos gerados no Brasil em 2009. Só este ano, entre janeiro e abril, já foram abertas 74.039 novas vagas no comércio. Entre os problemas apontados pela pesquisa está a jornada de trabalho média de 46 horas semanais nas regiões metropolitanas, acima, portanto, da jornada legal de 44 horas semanais.
No congresso, que vai até quarta-feira (26), serão abordados temas como o papel da mulher trabalhadora na sociedade atual e nos movimentos sociais (40% dos comerciários são mulheres), Previdência Social, segurança e saúde no trabalho.
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/24/noticia_economia,i=161121/PESQUISA+MOSTRA+QUE+DE+CADA+CINCO+TRABALHADORES+BRASILEIROS+UM+E+COMERCIARIO.shtml