Recebi um mandado de citação para processo de inventário, como devo me manifestar?

Receber um mandado de citação em um processo de inventário significa que você foi formalmente chamado para participar do processo judicial que trata da partilha dos bens de uma pessoa falecida. A forma como você deve se manifestar depende da sua relação com o falecido, do seu interesse no inventário e do conteúdo do mandado. Aqui vai um guia geral para te orientar:

🧾 O que é o mandado de citação no inventário?

É uma comunicação oficial do juiz para que você tome ciência do processo e, se quiser, participe dele. Pode indicar que você é herdeiro, meeiro (cônjuge sobrevivente), interessado ou apenas alguém que precisa ser ouvido.

🛠️ Como se manifestar

1. Leia o mandado com atenção

   • Verifique o número do processo, o juízo competente e o prazo para manifestação.

   • Veja se há indicação para apresentar defesa, impugnação ou apenas tomar ciência.

2. Consulte um advogado

   • É altamente recomendável, pois o inventário envolve questões patrimoniais e legais complexas.

   • O advogado pode te orientar sobre:

   • Concordar ou não com a partilha proposta.

   • Apresentar impugnação, se houver irregularidades.

   • Requerer direitos (como meação, herança, dívidas, etc.). 

3. Decida sua posição no processoSe você concorda com o inventário e não tem objeções, pode apenas se manifestar nos autos dizendo que está ciente.

• • Se você discorda de algo (por exemplo, da lista de bens, dos herdeiros, da avaliação), pode apresentar impugnação ou contestação.

4. Respeite o prazo

   • Normalmente, o prazo para manifestação é de 15 dias úteis a partir da citação, mas isso pode variar.

   • A ausência de manifestação pode implicar concordância tácita ou perda de oportunidade de contestar.

5. 📌 Dicas importantes

• • Se o inventário for extrajudicial (feito em cartório), a citação pode indicar que você precisa comparecer para assinar ou se manifestar.

  • Se for judicial, sua manifestação será feita por petição nos autos do processo.

  • Se você for herdeiro necessário (como filho ou cônjuge), sua participação é essencial para a validade da partilha.
    
    Fonte: Texto desenvolvido com a ajuda da Inteligência Artificial Copilot da Microsoft.