segunda-feira, 29 de março de 2010

Concurso Dataprev 2010: 1085 vagas e a remuneração é de até R$ 4622,70...

CONCURSO DATAPREV 2010
Edital Inscrição publicado em 18 de março de 2010 - 10:38 A Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, divulgou edital para realização do concurso público nos níveis médio e superior, para formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Dataprev. O concurso Dataprev 2010 oferece 1085 vagas. A remuneração é de até R$ 4622,70.
As inscrições para o Concurso da Dataprev poderão ser realizadas somente via internet, no site www.quadrix.org.br, até o dia 06 de abril de 2010.
As provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no horário das 14h às 18h30 (horário de Brasília), em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, com data prevista para o dia 02 de maio de 2010, em locais que serão divulgados oportunamente na internet.
O concurso Dataprev será válido por dois anos, prorrogável por igual período

Congestionamento em site da Receita atrapalha entrega de declarações

Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco e que a tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização
Quem já não viu aquelas filas enormes nas marginais de São Paulo em dia de chuva? Os carros ficam parados por um tempo enorme e quando andam, seguem a meio quilômetro por hora. O excesso de veículos, aliado ao rush do início de noite a e falta de vias adequadas para que o fluxo do tráfego causam náuseas ao mais tranquilo motorista.
Pois bem, isto também está acontecendo em outra via - a virtual, a internet. E quem anda sofrendo com isso e sofrendo muito, são os profissionais da contabilidade. Hoje a maioria das ações de contabilidade são feitas usando a internet. A todo o momento os contadores são obrigados a transmitir informações, declarações, pedir certidões por meio dos sites das Receitas Federal, Estadual e Municipal.
Mas a tecnologia que poderia facilitar a vida dos empresários da contabilidade tem efeito contrário. ''Passamos a manhã inteira de quarta-feira (24) tentando entregar, via on line, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), e nada funcionava no site da Receita'', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele a Federação Nacional dos Contadores foi acionada e diretores da entidade foram à Receita em Brasília cobrar providências. ''Temos prazos muito apertados para entregarmos as declarações. De que adianta sensibilizarmos os contadores a anteciparem a entrega se o site da Receita não consegue receber o tráfego de informações'', reclama Esquiante. Por conta disso, até ontem, perto de 2 milhões de DASN ainda não haviam sido entregues. O prazo final é dia 31 de março.
O diretor da Fenacon, Paulo Bento, disse que a explicação ouvida na Receita Federal é que uma descarga elétrica provocada por um raio provocou a pane que travou os sistemas do órgão. ''Até entendemos que isso possa ter ocorrido, mas o congestionamento no site da Receita é uma constante. Nós queremos uma solução definitiva'', reclama.
O presidente do Sescap-Ldr faz uma crítica a lentidão do fisco em resolver problemas que não precisariam existir. Segundo ele, a Receita cria constantemente dezenas de novas declarações - para aperfeiçoar o sistema de fiscalização junto às empresas, porém, são tantas que as informações acabam sendo repetitivas, provocando um retrabalho para os contadores de todo o país. Ele cita como exemplo o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). ''Há mais de uma década o Imposto de Renda Pessoa Física pode ser enviado pela internet e todo ano ocorrem congestionamentos. Para resolver o problema, a Receita deveria reduzir as declarações que se repetem e, obviamente, melhorar o seu sistema de recebimento de informações'', sugere Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)
Fonte: Folha de Londrina - PR

quinta-feira, 25 de março de 2010

Previdência disponibiliza comprovante de rendimento de beneficiários nesta segunda

A Previdência Social vai disponibilizar em sua página na internet a partir desta segunda-feira (8) os demonstrativos de rendimentos de 2009 dos seus 27 milhões de beneficiários. Esses valores deverão ser informados na declaração do imposto de renda da pessoa física deste ano. Quem não recebeu poderá imprimir o demonstrativo de rendimento pelo site ou solicitar segunda via por meio da Central 135 da Previdência Social. Os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br e clicar em Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado para solicitar o Extrato para Imposto de Renda. É necessário digitar o número do benefício, a data de nascimento e o CPF. O documento pode ser obtido também nas agências da Previdência Social, sem marcação de agendamento.

terça-feira, 16 de março de 2010

Pro Teste pede que Aneel exija devolução desde 2002

Pro Teste pede que Aneel exija devolução desde 2002
Agência Estado - Publicação: 15/03/2010 19:25 A Pro Teste, associação que representa os consumidores, entrou nesta segunda-feira com ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tentar fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigue as distribuidoras de energia a fazer o ressarcimento de valores cobrados indevidamente nas contas de luz a partir de 2002. A proposta da associação é de que o dinheiro seja devolvido por meio de abatimentos nos reajustes de energia dos próximos cinco anos. Os valores pagos a mais - cálculos informais apontam para uma conta de R$ 1 bilhão por ano - referem-se ao fato de que a metodologia de cálculo dos reajustes não incluía os ganhos das distribuidoras com o aumento do tamanho de seu mercado. Recentemente, a Aneel corrigiu essa distorção, mas apenas para os futuros reajustes. A agência vem, reiteradamente, dizendo que não tem como exigir o ressarcimento dos valores já pagos, uma vez que eles ocorreram sob regras previstas em contrato.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Empreendedor Individual

* O que é o empreendedor individual ?
O empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se da criação de uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser formalizados nessa faixa os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil, por ano, e que possuam, no máximo, um empregado. Foi criado pela Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008. O Simples Nacional já é um sistema simplificado de enquadramento e tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, em condições vantajosas, estabelecidas em conformidade com o tamanho e o setor do empreendimento. Existem 20 faixas de enquadramento no Simples Nacional, cujas alíquotas tributárias, no caso do Comércio, variam de 4% a 11,61% do faturamento. Agora, a partir de 1º de julho, começa a vigorar o capítulo da LC 128, criando mais uma faixa de enquadramento no Simples Nacional, voltada para o pequeno empreendedor que se encontra na informalidade. Portanto é uma faixa de cobrança bastante diferenciada em termos de tributação e vantajosa para aquele empreendedor que sonha em aumentar o seu negócio, conquistar clientes e se desenvolver. Aí está o olhar inovador e diferenciado que o Estado passa a ter em relação a esse público, anteriormente chamado de pré-empresa.
* Quanto pagará de impostos ?
O Empreendedor Individual pagará imposto “zero” para o governo federal e terá alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 62,10 por mês: R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 56,10 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço pagará R$ 56,10 mais R$ 5,00 do ISS. *
Motivações para aderir ao sistema ?
- Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada. - Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos. - Com a empresa legalizada, o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes. - E também segurança jurídica do que já foi conquistado, pois qualquer alteração terá que passar pelo Congresso Nacional. Nenhuma prefeitura ou governo do Estado, câmara de vereadores ou assembléia legislativa tem poder para alterar a Lei.
* Quais os benefícios da formalização ?
- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet; - Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; - Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas; - Apoio técnico do SEBRAE; - Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional; - Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família; - Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro; - Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo; - Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil; - Desempenho de atividade de forma legal.
* Saiba mais sobre os benefícios da cobertura previdenciária para o Empreendedor:
Aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13º salário; Aposentadoria por invalidez – é necessário 1 ano de contribuição; Auxílio-doença – é necessário 1 ano de contribuição; Salário-maternidade – são necessários 10 meses de contribuição;
* Para a família:
Pensão por morte – a partir do primeiro pagamento; Auxílio-reclusão – a partir do primeiro pagamento.
* Quais as metas?
Segundo a pesquisa Pnad 2007, existem 11,1 milhão de pequenos empreendedores na informalidade no Brasil. Esse é o público-alvo potencial. No entanto, a meta de formalização até 2010 é de um milhão de novos empreendedores individuais.
* Onde se formalizar
O processo de formalização é gratuito, simples e feito exclusivamente pela internet. Basta acessar, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), informar os dados pessoais, imprimir o documento que será gerado e levá-lo assinado à Junta Comercial com cópia da identidade e do CPF. O canais telefônicos de informação sobre o empreendedor individual são por meio do Sebrae (0800 5700800) ou pela Central 135 da Previdência Social.
* Grandes números do Empreendedor Individual
11,1 milhões de trabalhadores, homens e mulheres, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) 2007 do IBGE, são pequenos empreendedores que se encontram na informalidade; 1 milhão de pessoas é a meta do Empreendedor Individual até 2010; 442 ocupações são consideradas empreendedor individual pelo Simples Nacional. Entre elas, artesão, doceiro, barbeiro, borracheiro, chaveiro, eletricista e encanador;
R$ 62,10 é o valor máximo da contribuição do empresário individual para o INSS.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=823

segunda-feira, 8 de março de 2010

Entenda a diferença entre Contribuição Confederativa e Contribuição Sindical

Contribuição Confederativa é facultativa, já a Sindical é obrigatória para aqueles que participam de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal. Na verdade, existem duas taxas de contribuição ao Sindicato: a contribuição confederativa e a contribuição sindical. A Contribuição Confederativa é uma contribuição facultativa, criada pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o Sistema Confederativo (Federações Nacionais e Sindicatos das categorias ). Essa receita é repassada, proporcionalmente, ao Sindicato (89,9%), à Federação Nacional (10%) e à Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (0,1%). Somente os profissionais sindicalizados precisam pagar esta contribuição. Já a Contribuição Sindical é obrigatória para todos aqueles que participam de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Ela é regulamentada pelo artigo 592 da CLT e pode ser descontada diretamente na folha de pagamento dos profissionais que trabalham em empresas ou pode ainda ser paga diretamente ao sindicato através do boleto bancário.
Fonte: CRP - RJ

AS FRÁGEIS GUERREIRAS QUE SÃO GIGANTES PELA PRÓPRIA NATUREZA

Cem anos passaram desde que Clara Zetkin propôs o dia 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, na II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas. Elas continuam sacudindo o mundo, mudando as regras do jogo, quebrando records e velhos paradigmas. Continuam cada vez mais envolvidas em questões sociais, movimentos humanísticos, música, arte, cultura, futebol e principalmente, fazendo a cabeça de muitos homens do mundo corporativo, prosperando negócios... Parabenizo a todas essas guerreiras, que na sua fragilidade, são mais fortes que muitos homens !
Feliz Dia Internacional das Mulheres !

quinta-feira, 4 de março de 2010

Receita já recebeu 535 mil declarações do IR 2010

A Receita Federal registrou, até a manhã desta quinta-feira (4), 534,7 mil declarações recebidas no banco de dados. A Receita espera que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas em 2010. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 23h59min59s. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74. Na segunda-feira (1º), primeiro dia de entrega da declaração, o site da Receita ficou sobrecarregado durante as primeiras horas da manhã e o programa de preenchimento da declaração chegou a ficar indisponível no primeiro dia de envio do IR 2010. Segundo a Receita, o problema foi resolvido ainda na segunda-feira e não chegou a atrapalhar o cronograma de entrega. Pela alta demanda, a instituição acredita que pode voltar a ter instabilidade no sistema em algum momento. A Receita remodelou sua página na internet para facilitar o acesso aos contribuintes que precisam fazer a declaração de imposto de renda 2010. Ao entrar no site da Receita, o contribuinte tem duas opções, ou entrar em uma página só para o Imposto de Renda, ou ir para o site da Fazenda. Assim que o contribuinte opta pela página do imposto de renda, entra em uma página que reúne todas as informações que irá precisar: o download do programa, as novas regras válidas a partir de 2010, além de tutoriais. O menu é dividido em quatro partes, declaração, pagamento, situação da declaração e restituição.
Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/receita-ja-recebeu-535-mil-declaracoes-do-ir-2010-20100304.html