31/01/2011: ÚLTIMO DIA PARA REENQUADRAMENTO NO SIMPLES 2011

Contadores e empresários, é bom se apressarem se quiserem permanecer no SIMPLES NACIONAL em 2011, aqueles que foram excluídos em 31/12/2010.

O pessoal acaba deixando para última hora e resolve contar com a sorte e a boa vontade dos computadores da Receita Federal do Brasil.

As Micros e Pequenas Empresas que sofreram a exclusão em 31/12/2010, seja pelo não pagamento dos impostos, seja por falta das obrigações acessórias, ainda poderão regularizar a situação com o fisco e fazer a reopção pelo SIMPLES NACIONAL até 31/01/2011.

Eu recomendo aos meus clientes que regularizem a situação de suas empresas até o dia 25/01/2011 no mais tardar, para que não implique em resultado negativo na hora de optar novamente pelo SIMPLES NACIONAL 2011.

Recalculem os impostos que estão em aberto, chequem as GFIP's entregues durante o ano, mesmo as sem movimento, chequem a DES com o Extrato do Simples Nacional de 2010 todo e emitam todas as CND's ( PBH, SEF/MG, RFB/PGFN, CRF FGTS e INSS ) e coloquem a vida empresarial em dia.

Agindo assim, não terão transtornos na hora da reopção.

Saúde aos meus amigos e colegas contadores e contabilistas, empresários e empreendedores !!!

Se precisarem, troquem idéias comigo!

Atenciosamente,

Joelson Veríssimo | Contador 24 Horas®

O LEÃO ESTÁ FAMINTO

Artigo de Lúcio Abrahão*

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração de imposto de renda de pessoa física do ano-base 2010 e mostrou que, mais uma vez, o "Leão" está faminto. A expectativa do órgão arrecadador do governo federal é de que 24 milhões de brasileiros tenham de fazer a declaração de ajuste tributário no ano que vem, o que equivale a 500 mil contribuintes a mais em relação aos 23,5 milhões de declarantes de 2009.

Apesar de ter corrigido a tabela de isenção do IRPF, ao elevar o limite mínimo de renda para declarar dos R$ 17.215,08 relativos ao ano-base 2009 para os atuais R$ 22.487,25 de 2010, o órgão já indicou que não deve haver nova correção de tabela a partir de 2011.

É que, depois das correções anuais de 4,5% nos quatro últimos anos, a lei que estabeleceu a regra, e que foi criada a partir de acordo firmado com sindicalistas, perde a validade no ano que vem.

É notório que as tabelas de valores do imposto de renda seguem defasadas, apesar das correções dos últimos quatro anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco, a tabela do IRPF possui uma defasagem de 64,1% entre 1995 e 2010 devido a perdas impostas pela inflação do período.

Sem a correção dos valores, as pessoas acabam pagando mais imposto de renda, já que, em geral, seus rendimentos tendem a ser reajustados ao longo do ano.

Em alguns casos, os contribuintes isentos de declaração em um ano passam a ter seu rendimento tributado no ano seguinte devido à falta de correção da tabela. Outros veem seus rendimentos passarem a ser tributados em uma faixa superior de tributação.

Cabe a cada brasileiro ponderar e, eventualmente, reivindicar o ajuste das tabelas do IRPF no ano que vem, pois a falta de correção, como demonstra pretender a Receita Federal, equivale a um maior impacto no bolso do contribuinte.

A declaração de IRPF 2010/2011 traz ainda mais algumas novidades. Por exemplo, o antigo formulário de declaração em papel foi abolido. As declarações a serem entregues entre 1º de março e 29 de abril de 2011 serão todas em formato eletrônico, entregues pela Internet ou por disquete.

Além disso, a Receita Federal vai aceitar que casais homossexuais em união estável possam fazer a declaração conjunta de bens ou realizar a inclusão de um dos cônjuges como dependente no documento de ajuste.

Os contribuintes devem ficar atentos para não cometer erros na declaração de imposto de renda 2010/2011. Para evitar problemas, é importante guardar os comprovantes de renda, de aquisição de bens, de movimentação financeira e de doações para partidos políticos, programas de incentivo fiscal ou entidades sociais.

É preciso se informar e conhecer bem as instruções da Receita Federal. Caso encontre dificuldades no preenchimento da declaração, o contribuinte deve procurar apoio, seja de profissionais capacitados ou de instituições de ensino superior e empresas de consultoria, que muitas vezes prestam esses serviços gratuitamente.

* por Lúcio Abrahão, advogado tributarista e sócio-diretor da BDO no Brasil.

Fonte: Brasil Econômico / por Portal Contábil SC

12 de Janeiro: Dia do Empresário Contábil.

Ontem, dia 12 de janeiro de 2011, pela primeira vez - ou, melhor dizendo -, pelo primeiro ano, foi comemorado o Dia do Empresário Contábil. A data foi aprovada em dezembro pelo Projeto de Lei a Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação deste projeto, esteve presente no momento da votação. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Constar do calendário nacional de datas comemorativas oficiais deixa a todos da nossa classe cheios de orgulho. O empresário contábil, juntamente, com as empresas de serviços contábeis, nasceu e cresceu por exigência do mercado, privado e público.

Público, pela linha de aumento dos controles governamentais e consequente crescimento das exigências de informações mensais sobre tributos e contribuições sociais – sistema este, integralmente, alimentado pelo setor contábil.

O mercado privado, pela fundamental evolução tecnológica dos sistemas de informações, cuja agilidade passou a exigir equipes cada vez mais treinadas e preparadas. A amplitude dos serviços oferecidos pelo empresário contábil é outro diferencial para todos os segmentos empresariais.

Atendemos desde a abertura das empresas, com os contratos sociais, e as legalizações no departamento de pessoal, com o registro de colaboradores e folhas de pagamento até a contabilidade, com a geração de informações relevantes para o gerenciamento das empresas dos clientes. Passando pelo departamento de tributos na apuração de todos os impostos e contribuições.

Por isso tudo, somos merecedores da homenagem da data de 12 de janeiro, dia do Empresário Contábil.

Em nome da diretoria do Sescon/SC, desejo a todos os 73 mil empresários contábeis do Brasil, felicidades e sucesso. Em SC, são 3800 empresários contábeis.

* por Elias Nicoletti Barth, empresário contábil e presidente do Sescon/SC – elias@consultecsc.com.br

Fonte: Portal Contábil SC

RAIS 2011: Prazo de entrega de 17/01 a 28/02/2011

O MTE definiu que o prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2010, inicia-se no dia 17-1 e encerra-se no dia 28-2-2011 e as declarações deverão ser fornecidas por meio da internet - mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS - GDRAIS2010 - e do programa transmissor de arquivos - RAIS-NET2010, que poderão ser obtidos em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br ou http://www.rais.gov.br.

A Previdência Social publicou as novas aliquotas do INSS para 2011

Em 31/12/2010 foi publicada a nova tabela de aliquotas do INSS para o ano de 2011. Os novos valores devem ser aplicados a partir da competência de Janeiro de 2011.

Caso tenha gerado recibos antecipadamente é importante verificar.

Para conhecer a nova tabela, acesse: Ministério da Previdência