sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

NOVAS ATIVIDADES INCLUÍDAS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL EM 2015. COMPENSA OU NÃO A MIGRAÇÃO???

    As empresas que praticam as atividades incluídas abaixo, só compensam optar pelo Simples Nacional em 2015, caso tenham uma folha de pagamento bem volumosa, já que as empresas cujo sócios são os prestadores de serviços (sem pró-labores) e não possuem empregados, os percentuais de impostos máximos seriam de 16,33%, abaixo dos 16,93% constante da tabela do Anexo VI inserido pela Lei 147/2014.
     Portanto, a dica é: Vale a pena fazer a simulação para as empresas que possuem folha de pagamento com vários funcionários.

Foram incluídas as seguintes atividades no regime de tributação do simples nacional:
I) Atividades Tributadas no Anexo III:
a) fisioterapia;
b) corretagem de seguros;
II) Atividades Tributadas no Anexo IV:
a)  serviços advocatícios;
III) Atividades Tributadas no anexo V:
a) administração e locação de imóveis de terceiros;
IV - Atividades Tributadas no Anexo VI:
a) medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
b) medicina veterinária;
c) odontologia;
d) psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
e) serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
f) arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
g) representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
h) perícia, leilão e avaliação;
i) auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
j) jornalismo e publicidade;
l) agenciamento, exceto de mão de obra;
m) outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.


Inclusão do ANEXO VI no Simples Nacional 
A Lei Complementar nº 123/2006 passa a vigorar acrescida do Anexo VI, abaixo reproduzido:
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP
ISS
Até 180.000,00
16,93%
14,93%
2,00%
De 180.000,01 a 360.000,00
17,72%
14,93%
2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00
18,43%
14,93%
3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00
18,77%
14,93%
3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00
19,04%
15,17%
3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
19,94%
15,71%
4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
20,34%
16,08%
4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
20,66%
16,35%
4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
21,17%
16,56%
4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00
21,38%
16,73%
4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
21,86%
16,86%
5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00
21,97%
16,97%
5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00
22,06%
17,06%
5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00
22,14%
17,14%
5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
22,21%
17,21%
5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
22,21%
17,21%
5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
22,32%
17,32%
5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00
22,37%
17,37%
5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
22,41%
17,41%
5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00
22,45%
17,45%
5,00%

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CONGRESSO APROVA "MP 656" ISENTANDO MULTAS DA GFIP (2009 a 2013)



Após muito trabalho por parte da Fenacon, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da GFIP para Micro e Pequenas Empresas, conforme texto abaixo:

Seção XIV

Da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP

Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.

Art. 49. Ficam anistiadas as multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, lançadas até a publicação desta Lei, desde que a declaração de que trata o inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tenha sido apresentada até o último dia do mês subsequente ao previsto para a entrega.

Art. 50. O disposto nos arts. 48 e 49 não implica restituição ou compensação de quantias pagas.

Para evitar que milhões de empresas brasileiras fossem afetadas, desde o início do ano a Fenacon tem sensibilizando os Poderes Executivo e Legislativo, atuado por uma solução quanto às multas recebidas pelo meio empresarial.

O texto foi aprovado à tarde pela Câmara dos Deputados, ao fim da noite pelo Senado Federal e agora segue à sanção presidencial.

Mudanças

No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vários temas foram incluídos, como um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos).

Um dos acréscimos feitos no Congresso foi a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da MP aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a Fazenda Nacional.

Essas empresas poderão ainda usar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar os débitos. Valerão os prejuízos e bases negativas apuradas até dezembro de 2013. Entretanto, o texto não estipula um limite.

Outro benefício de uso desses prejuízos é para aquelas que aderiram ao parcelamento previsto na Lei 12.996/2014, mas que foram excluídas por não pagarem as antecipações da dívida exigidas.

Agradecimento

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon reafirmou a importância de um extenso e árduo trabalho, que necessitou de muitas reuniões: “Nos sentimos orgulhosos por mais essa conquista para todo o sistema empresarial contábil brasileiro. Fica um agradecimento muito especial ao Ministro Guilherme Afif Domingos, ao Deputado Laércio Oliveira e a todos os que de forma direta ou indireta contribuíram para esse feito”, afirmou.


A Fenacon agora aguarda a sanção presidencial para que isso passe a vigorar efetivamente e assim que disponível encaminhará a redação final do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte: Fenacon Notícias

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE FAIXA DE FATURAMENTO PARA MEI DE R$ 60mil até R$ 120mil

Nos estudos realizados pela Fundação Geúlio Vargas sobre melhorias tributárias para os pequenos negócios, uma proposta acalenta os sonhos de crescimento de 4,5 milhões de pessoas que já se cadastraram como MEI (Microempreendedor Individual).
Trata-se de figura jurídica que entrou em operação em julho de 2009 para empreendedores que faturam por ano até R$ 60 mil, assegurando direitos previdenciários, nota fiscal e CNPJ com o pagamento de apenas 5% do salário mínimo.
Foi proposta a criação de uma faixa de transição que seria de R$ 60 mil a R$ 120 mil por ano. A contribuição passaria de 5% para 11% do salário mínimo, mantidos R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS.
O texto da FGV foi encaminhado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao governo e à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o MEI virar microempresa seja de R$ 570 milhões.
O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível com as 400 já autorizadas que tenham até um empregado, façam a escolha pelo regime do MEI.
Fonte: DCI-SP

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

USO PROLONGADO DE OMEPRAZOL PODE CAUSAR DEMÊNCIA


Utilizado por quem tem esofagite de refluxo; gastrite; acidez estomacal; úlcera duodenal; úlcera do estômago e outros tratamentos, o omeprazol é o segundo medicamento mais consumido no mundo, da classe dos anti-ulcerosos que reduz a secreção ácida, porém, muitas vezes as pessoas usam esse medicamento sem passar a prescrição médica, o que é um grande problema, pois além da automedicação não ser indicada, o uso prolongado de omeprazol pode levar a demência. É o que atestou um estudo publicado na revista da Associação Médica Americana (JAMA).

O estudo avaliou a relação entre o consumo contínuo (por dois anos ou mais) de doses elevadas de omeprazol, que correspondem a 40 miligramas diários e a falta de vitamina B12 no organismo, que pode levar a problemas neurológicos graves, como demência e anemia.
Durante 14 anos (de 1997 a 2011), os especialistas fizeram a comparação entre um grupo de 25.956 pacientes com diagnóstico de déficit de vitamina B12, com outro de 184.199 pessoas sem esse transtorno, e o estudo apontou que as pessoas que tomaram omeprazol ou similar durante muito tempo tinham 65% mais chances de ter níveis baixos de vitamina B12. Já os pacientes que utilizam o medicamento mediante consultas médicas não precisam se preocupar.
A pesquisa, no entanto, alerta que as pessoas que se automedicam devem, pelo menos, reduzir pela metade a quantidade de remédio, ou ao menos fazer pausas entre um período e outro de uso. Assim, parte da quantidade de vitamina B12 necessária poderia ser recuperada pelo organismo. Porém, independente do estudo, o correto é nunca usar medicamentos sem orientação médica.
CONSCIENTIZAÇÃO
A notícia porém, não surpreendeu os médicos. Segundo o presidente da Seção de Medicina da Família e da Academia de Ciências Médicas de Bilbao, José Antonio Estévez, há mais de 5 anos os profissionaos da saúde vinham ouvindo falar da existência de todos estes efeitos secundários, porém, não é fácil a sensibilização tanto dos profissionais de saúde como dos seus pacientes, fazer o uso mais racional do medicamento.
Ainda de acordo com o especialista, o surgimento do remédio foi uma verdadeira revolução no tratamento de úlceras gástricas - uma das principais indicações do medicamento.
(DOL com informações do site Mundo Conectado)