Participação nos lucros pode ter IR exclusivo

Vem aí... tcham, tcham, tcham!!!!

MAIS IMPOSTO

Segundo a proposta, esse tipo de premiação não poderá ser concedida em intervalo inferior a três meses. Premiação por desempenho na função e participação nos lucros da empresa poderão ter tributação de Imposto de Renda exclusiva. A medida, aprovada ontem no Senado, já é aplicada ao 13º salário. A regra impede que o valor recebido seja somado aos outros rendimentos mensais, evitando mudança na faixa de incidência de IR e o consequente desconto maior.

Por não serem habituais, o prêmio e a participação nos lucros também não servirão de base para desconto de encargo trabalhista ou previdenciário. O texto define como "prêmio por desempenho" qualquer pagamento feito por uma empresa a um funcionário no âmbito de programas e projetos de incentivo ao aumento de produtividade, eficiência ou qualidade.

Segundo a proposta, esse tipo de premiação não poderá ser concedida em intervalo inferior a três meses. Já a participação nos lucros só deverá ocorrer a cada seis meses. Esses pagamentos também não podem ser usados para complementar nem substituir a remuneração ao empregado.

O projeto já foi aprovado na Câmara e recebeu apenas uma emenda de redação no Senado. A Mesa da Casa decidirá se o texto deve seguir à sanção presidencial ou retornar para nova análise dos deputados.

(Fonte: Gazeta do Povo- www.contadores.cnt.br)

FALECIMENTO DO PROFESSOR ANTÔNIO LOPES DE SÁ

Faleceu dia 7 de junho, em Belo Horizonte, o Contador Prof. Dr. ANTÔNIO LOPES DE SÁ - um grande orgulho da classe contábil brasileira.

O corpo foi velado no Auditório do CRCMG - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, na Rua Cláudio Manoel, 639 - Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG. Às 15:30 horas o cortejo saiu para o cemitério Parque Renascer, em Contagem/MG.

Antônio Lopes de Sá, colaborador da COAD, no Colecionador Contabilidade & Gestão, era Doutor em Ciências Contábeis, Doutor em Letras, Administrador, Economista, Professor Universitário, Auditor, Perito, Consultor de Empresas e Escritor.

Indicado para o Prêmio Nobel da Paz, detentor de várias honrarias e prêmios nacionais e internacionais, recebeu em 1988 a maior honraria da classe, a Medalha Mérito Contábil João Lyra.

Autor de mais de 150 livros em vários segmentos da contabilidade, foi conferencista, pesquisador, presidente de vários órgãos nacionais e internacionais.

IRPF: Receita libera consulta a primeiro lote multiexercício na terça-feira

O primeiro lote de restituições multiexercício do ano será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da próxima terça-feria (8) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2010 (ano-base 2009), 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Nesse lote, estão incluídos 1.517.603 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.

Exercícios

Para o exercício de 2010, serão creditados R$ 1,728 bilhão a 1.478.232 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,75% (maio e junho de 2010). Desse total, 1.222.533 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade na restituição e receberão R$ 1,363 bilhão.

Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes. Neste caso, a correção é de 10,21%, referente à variação da Selic entre maio de 2009 e junho deste ano.

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 22,186 milhões, para 10.475 contribuintes. Haverá atualização de 22,28%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2010.

Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercício.

Regras

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: http://dinheiro.br.msn.com/tributos/artigo.aspx?cp-documentid=24494662

Por InfoMoney, 7/6/2010 10:28

Vestibular 2011 > UFMG adotará Enem em substituição à primeira etapa do Vestibular

O Conselho Universitário decidiu, nesta quarta-feira, 5, por 32 votos a 18, que a UFMG utilizará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em substituição à primeira etapa do Vestibular, para ingresso em 2011.

Eventuais mudanças na segunda etapa do concurso serão avaliadas e divulgadas pela Universidade dentro de 30 a 40 dias.

"Todos reconhecemos que o Enem é um avanço em relação ao sistema convencional, por ser um exame nacional, progressista, de boa qualidade, que dá oportunidade a todos os estudantes secundaristas do Brasil", disse o reitor Clélio Campolina ao final da reunião.

"Esperamos que essa seja uma etapa para que se elimine, em algum momento, o Vestibular", completou. Segundo Campolina, a decisão é válida para todo o sistema de ingresso na UFMG, incluindo cursos presenciais e na modalidade a distância.

O calendário das provas do Vestibular UFMG 2011 já estava definido, com realização da primeira etapa no dia 28 de novembro de 2010 e a segunda de 3 a 7 de janeiro de 2011. Com a decisão, os candidatos a vagas na UFMG deverão se submeter ao Enem, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro.

"Teremos que aguardar o resultado do Exame Nacional, previsto para 6 de janeiro, e imediatamente fazer apenas um cruzamento de dados e programarmos a segunda etapa", explica o reitor.

Campolina lembrou que todos os países desenvolvidos adotam um sistema nacional de avaliação e que algumas das principais universidades brasileiras usam o Enem como mecanismo de ingresso. "Acredito que essa medida terá importante efeito de pressão para a melhoria do ensino público nos níveis fundamental e médio", avalia.

http://www.ufmg.br/copeve/site/index.php#3,338,Noticia

VESTIBULAR UFMG 2010

Vestibular UFMG 2010

Inscrições - Estão abertas as inscrições para o vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais para o primeiro semestre de 2010 (UFMG 2010) que tem por objetivo preencher 6.600 vagas divididas em 75 diferentes cursos de graduação onde 240 vagas são para o campus de Montes Claros no norte de Minas Gerais e 6.360 vagas para a capital do estado, Belo Horizonte.

As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de setembro no site da UFMG e a taxa para participação no processo seletivo é de R$ 130. As provas do vestibular UFMG 2009 serão aplicadas em duas etapas, sendo a primeira no dia 29 de novembro e a segunda etapa acontecerá do dia 4 ao dia 11 de janeiro de 2010.

http://www.ufmg.br/copeve/site/index.php#-1