Governo propõe novas regras para o IR (destaque para a "PJotização e os excedentes dos lucros Presumido e Simples Nacional)

Para o governo, medidas devem compensar a perda da arrecadação com a correção da tabela em 5% O Ministério da Fazenda anunciou ontem um pacote de cinco medidas tributárias que alteram a legislação do Imposto de Renda no Brasil. O pacote foi feito para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5%, anunciada no dia 1º de maio pela presidente da República, Dilma Rousseff. A correção da tabela trará uma perda de arrecadação de R$ 5,20 bilhões em 2017. Para compensar esse impacto negativo, o governo adotou outras medidas que elevam em R$ 5,35 bilhões a arrecadação no ano que vem. O saldo positivo será de R$ 150 milhões, segundo cálculos do governo. Além da correção da tabela, foram anunciadas na manhã desta sexta-feira outras quatro medidas. São elas: aplicação das alíquotas de 15%, 20% e 25% sobre o IRPF de doações e heranças; tributação do excedente do lucro das empresas optantes pelo regime de lucro presumido e pelo Simples Nacional; tributação dos direitos de imagem e voz; e diminuição dos benefícios fiscais previstos no Regime Especial da Indústria Química. A Fazenda explicou que no caso de doações e heranças, a proposta é de alíquotas de 15%, 20% e 25% de acordo com o montante do valor recebido pelo beneficiário sobre bens e direitos adquiridos por herança, doações em adiantamento acima de R$ 5 milhões e adquiridos pelas demais doações acima de R$ 1 milhão com intervalo de dois anos. Permanecem isentas heranças e doações em adiantamento da legítima até R$ 5 milhões e as demais doações até R$ 1 milhão. A coordenadora-geral de tributação substituta da Receita Federal, Cláudia Pimentel, informou, ontem, que o imposto que for pago aos estados para a transmissão de heranças poderá ser deduzido da base de cálculo para incidência das alíquotas para a tributação federal proposta pelo governo. Lucro presumido - A medida que mais incrementará os cofres do governo é a tributação do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional. Só a tributação sobre o lucro presumido será responsável pelo incremento de R$ 1,57 bilhão nas receitas do governo e a que incidirá sobre o Simples Nacional R$ 591 milhões no caso do Simples Nacional. De acordo com a Fazenda, o Projeto de Lei enviado nesta sexta ao Congresso pretende aplicar imposto de renda com alíquota de 15% sobre a distorção entre o lucro presumido que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o lucro contábil. Segundo a Fazenda, a mesma distorção é observada no Simples Nacional e pede a revogação expressa do dispositivo que permite essa distorção. Compensação - Em meio às críticas dos aliados do vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que o governo reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 com responsabilidade fiscal. Segundo ele, o governo adotou medidas compensatórias para bancar o reajuste da tabela que elevam a carga tributária e trazem mais progressividade. “Estamos aumentando a progressividade do IR e fazendo isso sem gerar impacto fiscal”, afirmou Barbosa, durante o anúncio do pacote tributário. Barbosa Segundo ele, as medidas trarão mais justiça tributária, alcançando as camadas mais ricas da população brasileira. Entre as medidas que tributam as faixas mais elevadas de renda, estão a tributação do direito de imagem e sobre heranças e doações. Outra medida que diminui distorções na cobrança do IR que beneficia a maior progressividade é a tributação do excedente do lucro presumido distribuído aos sócios. Ele explicou que a medida eleva a tributação para combater a chamada “pejotização” que são pessoas que abrem empresas para pagar menos o impostos. “Ainda assim, continua tendo uma tributação mais vantajosa. Temos que corrigir distorções”, afirmou. (Estadão Conteúdo) Fonte: Diário do Comércio COMENTÁRIO DO FUNDADOR DESTE BLOG De novo, de novo e de novo... mais impostos, mais impostos e mais impostos...  Governo não trabalha, então, finge não saber que há outras medidas que podem ser adotadas sem ter que mexer no bolso dos brasileiros, extorquir empresar e sangrar ainda mais esta crise horrorosa provocada por ele. Há tantas regalias que poderiam ser retiradas do próprio caixa do governo, como os auxílios moradia e paletó, as emendas parlamentares que visam apenas os apadrinhados do governo, os carros de luxo que utilizam pra cima e pra baixo, as passagens de aviões, os almoços e jantares para jogar conversas fora em restaurantes luxuosos, os cartões de créditos corporativos... Porque não cortam na própria carne? A gente já trabalha no mínimo 5 meses do ano para pagar impostos e manter toda essa corja no poder e  ainda sim toda saída que o governo vê é aumento de impostos? Os bancos estão lucrando bilhões de reais por trimestre, nos cobram tarifas e juros absurdos e o governo passa a mão na cabeça... Não... se algum banco quebrar, o fundo do Sistema de Pagamentos Brasileiros segura a onda do coitadinho... E quem é que segura a nossa onda????? O País está em frangalhos, pessoas desempregadas, empresários acuados, mercado todo retraído... a indústria não produz, consequentemente não emprega, o setor de serviços e o comercio vive de migalhas já que o poder de compra do brasileiro foi tomado pela inflação, corrupção e pela desvalorização do Brasil perante os investidores, ou melhor, especuladores financeiros que viviam como urubus dentro das empresas mantidas por este "desgoverno". Aonde foi parar o dinheiro que existia neste País até 2014???? Era tudo capital externo? Êta marolinha que virou Tsunami, heim Lula? Como é difícil acreditar que o Brasil sairá dessa! Mas, sou positivo e persistente sempre e, por isso, eu ainda acredito neste País como uma criança acredita na mãe! rsrsrsrs Joelson Veríssimo Tibúrcio Contador 24h