terça-feira, 17 de novembro de 2015

Como consultar os débitos do INSS quando aparece na CND a expressão "AG REG APOS EXP PRAZO LDCG/DCG" ?




MINISTÉRIO DA FAZENDA
Emissão em: 17/11/2015 17:53:16
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Por meio do e-CAC
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Relatório Complementar de Situação Fiscal
CNPJ:
00.326.809  - nome da empresa
CNPJ:
00.000.000/0000-00
Ausência de GFIP
2015 JUN
Divergência de GFIP x GPS(Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS)
Competência
FPAS
Situação
Rubrica
Valor
09/2015
515
FPG
Previdência
244,28
515
FPG
Outras Entidades
0,00
Débito em Cobrança - RFB
Nº do débito
Situação
Descrição
122495888
30210
AG REG APOS EXP PRAZO LDCG/DCG
122495896
30210
AG REG APOS EXP PRAZO LDCG/DCG

Se ao consultar a CND do INSS e constar os dados em amarelo acima, consulte as divergências das GFIP's em http://www3.dataprev.gov.br/kitldcg/index.htm 

Não há como consultar estes débitos dentro do e-CAC, nem mesmo com o Certificado Digital da empresa.

A solução é ir até a Receita Federal (Em BH, na Av. Olegário Maciel com Contorno) e lá os atendentes irão emitir as GPS's com multas e juros para pagamento até o último dia do mês.

O sistema da DATAPREV não foi integrado ao da Receita Federal/Serpro e assim, nem mesmo os atendentes da Receita Federal dominam o sistema da Dataprev, dada a ineficiência do sistema.

Abraços!

Joelson Veríssimo
Contador 24h

10 comentários:

  1. Uma de minhas empresas, apresentou o mesmo problema, porém, somente
    Divergência de GFIP x GPS(Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS).
    A guia esta paga, porém o erro permanece... Não há pagamento para outras entidades, mas mesmo assim continua o erro.

    Como corrijo esse erro?

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    Respostas
    1. Olá Carlos! Caso não tem esclarecido ainda sua dúvida, o procedimento a fazer é o seguinte:
      1º Confira e certifique-se de que a SEFIP foi apresentada corretamente (valor do INSS a recolher, código FPAS, eventuais compensações e deduções, ...)
      2º Feito isso, analise criteriosamente a GPS recolhida (já tivemos várias situações de inconsistências: autenticação do banco de forma incorreta, erro de digitação da data pelo próprio contribuinte ao efetuar o recolhimento via caixa eletrônico, preenchimento incorreto da GPS... o ideal é consultar direto no site da previdência a situação da guia: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/aguia02/aguia02.html;
      3º Identificado o erro, proceda com as devidas correções: SEFIP, retifique-a, ressaltando que em algumas situações é preciso solicitar a exclusão da mesma (nesse caso fique bastante atento, pois após pedir a exclusão é necessário aguardar um prazo, para enviar nova SEFIP - funcionário da RFB informou após 24 horas, mas consultando na internet fala-se em prazo ainda maior). Em caso de erro na GPS, solicite a retificação da mesma: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/retificacao-de-gps.
      4º Agende um horário na RFB e apresente os documentos devidamente corrigidos para retirar a CND ou aguarde o processamento automático (em torno de 10 a 15 dias)

      Espero que tenha contribuído com as informações...

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  2. Boa noite. Minha situação está semelhante a do colega acima. O relatório de um cliente apresentou o mesmo problema: Divergência de GFIP x GPS(Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS).Porém, não houve movimento durante o exercício todo de 2015.

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    Respostas
    1. Kléber, boa noite!

      Podem ser pendências de anos anteriores, podem ser falta de entrega das GFIP's ou falta de recolhimentos do INSS.
      Realmente, pela internet não tem como saber do que se trata, nem mesmo com o certificado digital do cliente.
      É preciso ir até a Receita Federal da sua região, com procuração do seu cliente reconhecida firma e pedir para o atendente emitir os processos e as GPS's atualizadas e levar ao conhecimento do cliente.

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  3. Minha empresa, apresentou o mesmo problema, porém, somente
    Divergência de GFIP x GPS(Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS).
    A guia esta paga, mas na receita consta um valor maior do que a guia, e outrso valores de terceiros.
    Como proceder?

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  4. COMO RESOLVER ISSO?

    Divergência de GFIP x GPS (Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS)
    Competência FPAS Situação Rubrica Valor
    04/2016 507 OPS Previdência 96,80
    507 OPS Outras Entidades 0,00
    515 OPS Previdência 96,80
    515 OPS Outras Entidades 0,00

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  5. MUITO BOM, TBEM TENHO UMA DUVIDA , NO CASO CONSTRUTORA RECOLHO NO CNPJ OU NA MATRICULA CEI .COMO DEVO PROCEDER

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  6. TENHO UMA CONSTRUTORA NO RELATORIO COMPLEMENTAR APARECE CNPJ00.0000.0000 DIVERGENCIA GFIPXGPS , VALOR DECLARADO MENOS O RECOLHIDO POR RUBRICA E FPAS, APARECE A COMPETENCIA E A MATRICUAL CEI.... ESSA DIFERENÇA TENHO QUE RECOLHER NO CNPJ OU NA MATRICULA???

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  7. O que quer dizer as abreviações abaixo:

    AG. REG. Apos DES. ENC. AUT

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