A intenção do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, de mandar o quanto antes a proposta de unificação do cálculo das
contribuições federais PIS e Cofins para a Câmara, tem provocado um alvoroço
entre alguns setores da economia. Embora o Governo defenda a mudança como uma
medida para promover o crescimento do país, a Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas - Fenacon, teme que, dependendo da maneira que a unificação for
conduzida, possa trazer impactos negativos sobre o setor de serviços refletindo
numa alta da inflação.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT) encomendado pela Fenacon aponta que a
unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre
o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga
tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor
pago atualmente.
O diretor político e parlamentar da Fenacon,
Valdir Pietrobon explica que hoje a maioria das prestadoras de serviços opta
pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos
tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando
somadas). O temor é que as empresas de serviços sejam obrigadas a migrar para o
regime não cumulativo, com uma alíquota praticamente três vezes maior, de 9,25
pontos perceituais.
A pesquisa do IBPT revela que, dependendo da
forma como for realizada esta unificação, ela pode pressionar a inflação. Nas
seis categorias de serviços analisados o aumento seria de em média 4,3%. A alta
poderia ainda produzir impacto de 0,6 ponto percentual sobre o IPCA. “Somos
favoráveis a uma soma dos dois, o que resultaria em uma alíquota de 3,5% para as
empresas de serviços, se a mudança resultar em uma alíquota maior termos que
repassar esse custo para o preço dos serviços”, explica Pietrobon.
A unificação pode gerar um impactado maior para
o setor de serviços que a indústria e o comércio, especialmente porque mais de
50% dos custos do segmento é mão-de-obra, enquanto na indústria representa
apenas 20%. Com a unificação do PIS e da Cofins esse sistema seria aplicado a
todos os setores da economia, deixando de lado características específicas de
cada tipo de organização. Por isso, apenas nas atividades pesquisadas no estudo
o aumento médio seria de R$ 7,3 bilhões ao ano. A migração do sistema cumulativo
para o não cumulativo no caso das empresas de serviços tende a elevar a carga
tributária porque para essas empresas há poucos insumos geradores de
créditos.
Os dados do estudo mostram que, caso este
sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das
empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na
média, o aumento será de 104%.
No sistema cumulativo, as alíquotas de PIS e da
Cofins são menores, mas incidem sobre a receita líquida diretamente. No regime
não cumulativo, há uma lista de custos e despesas que podem gerar créditos
tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. No
setor industrial, por exemplo, em que 42% da composição média dos preços dá
direito a créditos, a medida é positiva. Mas, para o setor de serviços, apenas
12,5% dos insumos, como energia elétrica e frete, geram créditos
tributários.
O diretor político parlamentar da Fenacon diz
que, há mais de dois anos a Federação luta para que a reforma não prejudique o
setor de serviços e continuará lutando por isso. Ele revela que o estudo foi
encaminhado para o ministro da Fazenda a fim de que reflita sobre as possíveis
consequências das mudanças sobre o setor de serviços mas, não se sabe ainda como
a mudança será conduzida.
Fonte: Posted: 16 Jul 2015 05:31 PM PDT
16/07 - Elizete Schazmann para Contabilidade na TV
Se arrependimento matasse, heim brasileiro?
Hum?
Ahhh neiiiimmmm!!!
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