A comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de hoje, o
projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os setores da
economia, por opção. De autoria do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta
foi apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos
Deputados.
Pelo texto aprovado
- o relatório foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) – será necessária a opção
de contribuição previdenciária entre 20% da folha salarial ou uma contribuição
baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa. Ainda pela
proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na ocasião do
recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo o ano, não
cabendo retificação.
O diretor Político
Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou da sessão que aprovou a
proposta e comemorou o resultado. “Foi a primeira vitória que conquistamos. É
justo que a desoneração da folha seja feita de forma igualitária, pois o país
precisa gerar empregos em todos os setores da economia”, disse.
Tramitação
O projeto tem
caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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