Receita fixa datas oficiais para o pagamento da restituição do IR 2010

A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (15), as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2010, ano-calendário 2009.

De acordo com a Instrução Normativa 1.024, publicada no Diário Oficial da União, o primeiro lote será liberado em 15 de junho e o sétimo, e último lote oficial, em 15 de dezembro, como mostra a tabela abaixo:

Quem tem direito à restituição?

Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição. No entanto, vale lembrar que o contribuinte só terá direito ao recebimento deste valor se ficar comprovado que o imposto que pagou diretamente na fonte ficou acima do que deveria pagar, o que acontece porque, no pagamento de imposto na fonte, as deduções permitidas por lei na maioria das vezes não são incluídas.

A IN determina, também, que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram através de formulário.

Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.

Divulgação

Normalmente, uma semana antes do pagamento da restituição, a Receita Federal libera o lote para consulta, para que o contribuinte já fique sabendo se estará, ou não, incluído na liberação. As informações ficam disponíveis na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146, e basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Além disso, é possível cadastrar o número do celular no site da Receita e receber, via SMS, a notícia da liberação da restituição.

Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.

O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

1º lote 15/06/2010 2º lote 15/07/2010 3º lote 16/08/2010 4º lote 15/09/2010 5º lote 15/10/2010 6º lote 16/11/2010 7º lote 15/12/2010

Por InfoMoney, InfoMoney, Atulizado: 15/4/2010 10:34