segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Aprovado salário mínimo de R$ 540 - reajuste de 5,9%

Com reajuste de 5,9%, mínimo passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro. Texto segue para sanção.
O Congresso Nacional aprovou, em votação realizada nesta quarta-feira à noite, o Orçamento da União para 2011. A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o reajuste de 5,9% para o salário mínimo que passa de R$ 510 para R$ 540 em 1º de janeiro.
Caso a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) se confirme para este ano, o aumento real entre 2010 e 2011 será de 0,9%, o menor dos últimos anos. O Executivo pode elevar esse valor por meio de medida provisória, mas terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.
O Orçamento que sai do Congresso é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e chega a R$ 2,073 trilhões. Após as alterações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% em relação à proposta original. Dos R$ 2,073 trilhões, R$ 62,6 bilhões irão para a área de educação e R$ 74,25 bilhões para a saúde.
O Congresso manteve o dispositivo que reserva ao Executivo a possibilidade de remanejar até 30% dos recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto final, porém, o governo federal só poderá redirecionar 25% livremente. Para remanejar os 5% restantes será preciso obter autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto aprovado quarta-feira seguirá agora para a sanção do presidente da República.
Fonte: Diário do Comércio
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

De olho no IR 2011: que tal separar a papelada?

O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
As duas últimas semanas, apesar da correria de Natal e preparativos para festas e férias, tendem a ser um pouco mais tranquilas em termos de trabalho e obrigações, já que muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários nesta época do ano
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011. No entanto, existe um fator relativo ao ano de 2010 que ainda será bem lembrado em 2011: os ganhos auferidos, que precisam ser declarados ao Fisco entre os meses de março e abril.
“Isso quer dizer que, em 2011, o contribuinte pagará o imposto dos rendimentos recebidos até 31 de dezembro de 2010. Por isso, é imprescindível que as pessoas comecem, desde já, a organizar os documentos que devem ser usados na prestação de contas à Receita Federal do Brasil”, afirma o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão.
Evitando correria
Segundo Lobão, a maioria dos contribuintes sai em busca dos comprovantes às vésperas do período de entrega da declaração. “Na última hora, sempre há um contratempo”, alerta o consultor.
Além dos informes de rendimentos, que são entregues pela fonte pagadora no final de fevereiro de cada ano, existem outros documentos que podem ser separados, com antecedência, e que são de extrema importância na hora do preenchimento dos dados:
•comprovantes de despesas do Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
•recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros da área da saúde;
•comprovantes de pagamento a instituições de ensino regular;
•comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
•comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).
Faça simulações
O programa da Receita fica disponível apenas durante o período de entrega, no entanto, desde o início de dezembro, o órgão colocou à disposição do contribuinte uma versão beta do sistema, para que contribuintes, contadores e outros profissionais testem o programa e enviem sugestões para a versão definitiva.
Aproveitar esse período de teste para fazer simulações pode ser uma boa forma de treinar o preenchimento da declaração.
Temporada 2011
De acordo com a Receita Federal, a temporada de entrega da declaração do IR 2011 começa em 1º de março e vai até as 23h59min59seg do dia 29 de abril. Programe-se!
Fonte: InfoMoney
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Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista

A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual.
Fonte: Senado Federal
O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 190/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria o conselho nacional (CAU/BR) e conselhos estaduais específicos para esses profissionais, que, até então, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última terça-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plenário, onde recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com o projeto, o CAU/BR deverá especificar as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Caberá ainda à entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o currículo dos cursos oferecidos.
A proposta de regulamentação profissional substitui a legislação atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos terão uma regulamentação própria, totalmente desvinculada da regulamentação profissional de engenheiros.
O PLC 190/10 dispõe que entre as tarefas dos arquitetos estão a direção de obras e a elaboração de orçamento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros.
Para exercer a profissão, o arquiteto e urbanista deverá ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitirá sua atuação em todo o País. Os requisitos para o exercício da profissão serão a capacidade civil e o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação. Também deverão registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.
Fonte: Coad
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Cálculo do IR de empresas por lucro presumido poderá ter novo teto

Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
Maria Neves
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7629/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que aumenta para R$ 504 milhões o limite de renda bruta para que empresas possam optar pelo regime de lucro presumido para o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Atualmente, o teto encontra-se em R$ 48 milhões.
Oliveira argumenta que, desde janeiro de 2003, o valor não é corrigido. Ele observa que, em contrapartida, a inflação registrada entre aquela data e dezembro de 2009 foi superior a 48%. Com isso, segundo o deputado, "a natural elevação do faturamento da empresa pode levá-la a sair desse enquadramento, mesmo que não haja nenhum ganho real nas suas receitas".
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- de R$ 48 milhões a R$ 99,6 milhões a alíquota prevista é de 8,4%;
- de R$ 99,6 milhões a R$ 204 milhões, 9,4%;
- de R$ 204 milhões a R$ 360 milhões, 10,4%; e
- de R$ 360 milhões a R$ 504 milhões, 11,4%.
"Desta forma simplifica-se o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e eficaz, sem, no entanto, negligenciar a função arrecadatória do tributo", disse Oliveira.
Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o Projeto de Lei 305/2007, do deputado Armando Monteiro (PTB-PE). As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Graaaaaaaauuuuurrrrhhh!!!! Vem aí, mais um capítulo da sua novela anual... " A Mordida do Leão"‏

A Receita Federal do Brasil começará a receber em 1º de março de 2011 a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ano-base 2010. O prazo final para a entrega das informações será o dia 29 de abril/2011.
A declaração do ano que vem não será mais aceita por meio de formulário em papel, somente via internet ou através de disquetes (diretamente nas unidades da Receita ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica federal).
Homossexuais que comprovarem união estável em cartório também poderão declarar em conjunto.
A imagem do Leão na mente das pessoas é assustadora, mas, nada como um bom contador de confiança para dar aquela força nos meses de Março e Abril e amansar a fera.
Há quem seja alérgico ao Leão e sinta até arrepios só de pensar e há quem se dedica o ano todo ao estudo deste felino, solucionando dúvidas, frequentando fóruns na web, recebendo uma gama de informações sobre a fera, para então, salvar os humildes mortais e trabalhadores da bocada do bicho.
Vamos lá, coragem!!!!
Declare-se ao Leão!
Desde já, junte todos os Recibos, Notas Fiscais e Comprovantes dos pagamentos realizados de 01/01/2010 a 31/12/2010, das mensalidades e matrículas da faculdade e da escola dos meninos(as), do plano de saúde e da psicóloga que você frequentou para sair do estresse durante o ano ou se recuperar dos traumas que o Leão causou no passado, o(s) Informe(s) de Rendimento(s) da(s) empresa(s) onde trabalhou este ano de 2010 e dos Bancos onde possui conta corrente, poupança, investimentos, financiamento da casa na praia e do carro novo, os recibos de doações em dinheiro para os filhos, amigos, parentes ou entidades carentes, dos prêmios da Mega-Sena (principalmente da Mega da Virada) ou da Lotofácil que você ganhou durante o ano, das ações das empresas que você investiu, das pensões pagas aos seus dependentes... e etc... enfim, tudo o que termina em “ado” (conquistado, emprestado, financiado, doado, liquidado, arrendado e ganhado) deverá ser declar”ADO”.
Procure o seu Contador para maiores detalhes e corra, pois, quem declara nos primeiros dias de Março/2011, tem grandes chances de receber a restituição do IR já no 1º lote, lá em 15/06/2011.
Joelson Veríssimo | Contador 24 Horas