quarta-feira, 9 de abril de 2014

A ENERGIA MAIS CARA DO BRASIL TERÁ REAJUSTE MÉDIO DE 16,33% (Mas, devolver os R$ 11 Bilhões que nos roubaram.... tsss.. tss. tss.. neca de catibiriba)

É mais um absurdo escancarado!!!!

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel definiu o índice médio de 16,33% para o reajuste das tarifas de energia da Cemig, que passou a vigorar terça-feira (8/4).
O aumento para o consumidor residencial é de 14,24%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão o reajuste médio será de 15,78%.
O reajuste total para o consumidor somente vai ser percebido a partir da fatura de maio. Isso porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em abril, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 8 de abril ainda conforme a tarifa antiga e a outra parcela do consumo já com o reajuste da tarifa.
Cálculo da fatura
Do valor cobrado na fatura, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da Concessionária. Os demais 74,2% são repassados para cobrir a compra da energia (39,8%), encargos setoriais (4,9%) e encargos de transmissão (3,5%), ICMS (21%) e Pasep/Cofins (5%), que são custos repassados aos governos estadual, federal e outros agentes do setor elétrico.
O principal aumento de custos em 2014 foi o gasto com a compra de energia, em função da utilização das usinas termoelétricas desde o ano passado. O preço da energia dessas usinas é praticamente o dobro das usinas de fonte hidráulica. Somente esse componente é responsável por 7,80% do reajuste.


Tributos na fatura
Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes.

Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na fatura, destinadas a manter programas sociais do governo federal. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. Entretanto, no caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, cerca de 2,4 milhões de famílias, são isentos desse tributo.
Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), cujos valores  são definidos pelas prefeituras. A Cemig apenas arrecada a taxa de iluminação pública e a repassa para o município, que é o responsável pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Consumidores de baixa renda
Nos 774 municípios de Minas Gerais onde a Cemig distribui energia, mais de 660 mil consumidores são rurais e cerca de um milhão são classificados como de baixa renda. Esses clientes são beneficiados por um subsídio, pagando valor inferior ao custo da energia consumida.


Para saber mais sobre sua tarifa de energia e outros assuntos, acesse os links dos quadros abaixo: 


Fonte: Cemig


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Agora, vamos à robalheira:


Dep. Weliton Prado quer que Cemig devolva o que foi pago a mais pelos consumidores e em dobro em todas as cobranças a mais
terça-feira, 8 de outubro de 2013

Geral 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, mais um erro de cálculo nas cobranças das contas de luz. O superintendente da Aneel, Davi Lima, assumiu, na Comissão de Minas e Energia, que R$ 5,6 milhões foram pagos a mais pelo usuário de energia elétrica entre julho de 2011 e junho de 2012.

O deputado federal Weliton Prado, membro da comissão e Relator de Planejamento e das Obras do PAC do Orçamento da União, quer que a Cemig devolva, em dobro, o que foi pago pelos consumidores mineiros em todos os erros constatados e assumidos. "Já é o terceiro erro comprovado pelo Tribunal de Contas da União nas contas de luz dos consumidores da CEMIG. De acordo com o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que for cobrado em quantia errada tem direito a receber o dobro do valor que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros legais. E queremos que a Aneel calcule esse valor a mais para que a Cemig faça a devolução aos consumidores na conta de luz e de forma discriminada. Vamos acionar também o Ministério Público para que defenda os consumidores e cobre a diferença provocada pelas cobranças erradas", afirmou o deputado Weliton Prado.

Erros anteriores

Erro 1 - De 2002 a 2009 foram autorizados até 2 pontos percentuais acima do necessário nos reajustes tarifários. 

Prejuízo aos consumidores de R$ 11 bilhões

O dep. Weliton Prado é autor do PDC 10/2011, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que garante a devolução do que foi pago a mais aos consumidores. Aneel e CEMIG negaram o ressarcimento. 

Erro 2 - O reajuste de 2011 usou uma tarifa de 2010 acima do que deveria ser, por ter sido reajustada por 7 anos com erro de metodologia. A Cemig pediu um aumento de 13,43%. O deputado Weliton Prado participou do processo em Brasília e o aumento autorizado foi reduzido a metade: 6,61%

Erro 3 - Entre julho de 2011 e julho de 2012, as distribuidoras romperam contratos mais baratos de energia, por contratos com energias mais caras para justificar um aumento mais forte.


#vamosprasruasdenovo