quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

DECLARAÇÕES A SEREM ENTREGUES À RFB - DEZ/2012




Atenção para os prazos finais de entrega das declarações em DEZEMBRO/2012:

Data de
ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e DocumentoPeríodo de
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/novembro/2012
7*
Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal
Outubro/2012
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos
de habite-se concedidos.
1º a 30/novembro/2012
14
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a
Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º
da Lei nº 12.546, de 2011.
Outubro/2012
21
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
Outubro/2012
25
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das
Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
Dezembro/2012
28
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
Ano Calendário de 2011
De Interesse Principal das Pessoas Físicas
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/novembro/2012
28
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Novembro/2012

* A Instrução Normativa RFB 1.302/2012 prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.

Data de apresentação é a data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.